A Assembleia Legislativa do RS aprovou, nesta terça-feira (16), os quatro projetos de lei que reajustaram em 18% o subsídio dos integrantes do Poder Judiciário, Ministério Público, Defensoria Pública e Tribunal de Contas do Estado. Porém, os parlamentares, através de emendas apresentadas em plenário, votaram contra a proposta de reajuste automático previsto nos textos.
O reajuste ocorre porque o subsídio dos integrantes do Judiciário, Ministério Público, Defensoria Pública e Tribunal de Contas do Estado deve corresponder a 90,25% do subsídio dos ministros do STF (Supremo Tribunal Federal). Em dezembro do ano passado, o Supremo teve subsídio reajustado pelo Congresso Nacional.
Pelas propostas, o subsídio passará dos atuais R$ 35.462,22 para 37.589,96, a contar de abril de 2023 (TJ, MP e TCE) ou maio de 2023 (Defensoria Pública); em fevereiro de 2024 passará a ser de R$ 39.717,69 e, em fevereiro de 2025, passará a ser R$ 41.845,49.
Os reajustes do Judiciário, do Ministério Público e da Defensoria foram aprovados com 48 votos favoráveis e 3 contrários. Já o do Tribunal de Contas do Estado teve aprovação por 47 votos a 3.
