Os vereadores das cidades de Caxias do Sul e de Farroupilha, na Serra, aprovaram, nesta terça-feira (12), a proibição do uso de fogos de artifício com barulho.
As duas propostas foram aprovadas por unanimidade. De acordo com os vereadores autores da proposta, Alexandre Bortoluz (Caxias do Sul) e Juliano Baumgarten (Farroupilha, os projetos se justificam pelos traumas que podem ser ocasionados pela perturbação sonora que atinge a população idosa, pessoas doentes ou internadas e também aos portadores do TEA (Transtorno do Espectro Autista).
Agora, as propostas aprovadas nesta terça seguem para a sanção dos prefeitos das duas cidades.
Multa
Em Caxias do Sul, em caso de não cumprimento, a penalização prevista é de 150 valores de referência municipal (VRMs), que será dobrada em caso de reincidência. Como cada VRM corresponde a R$ 42,62, a multa mínima será de R$ 6.393,00.
Já em Farroupilha a multa é de 100 vezes o valor da Unidade Municipal de Referência (UMR), que equivale a R$ 6,08 de acordo com a última atualização, de novembro de 2023. A multa aos farroupilhenses, que também será dobrada em caso de reincidência, será de, no mínimo, R$ 608.
