O Senado Federal aprovou, nesta terça-feira, uma proposta que traz mudanças significativas para o universo das apostas esportivas on-line no Brasil.
A taxação das empresas do setor e dos ganhadores de prêmios visa arrecadar pelo menos R$ 2 bilhões em 2024, segundo o Ministério da Fazenda. A medida, agora, retorna para análise da Câmara dos Deputados, que precisa deliberar sobre as alterações propostas pelos senadores.
A proposta, que estabelece uma tributação de 12% sobre a renda das plataformas de apostas esportivas on-line e de 15% sobre o prêmio das pessoas físicas, busca regulamentar um mercado em expansão no Brasil. Estima-se que as empresas do setor movimentem cerca de R$ 120 bilhões em 2024, representando um aumento notável de 71% em relação a 2020, de acordo com a plataforma Mr. Jack.bet.
O cenário atual das apostas esportivas no Brasil
Atualmente, o futebol é o esporte mais popular entre os brasileiros quando se trata de apostas, abocanhando impressionantes 85,7% das preferências.
O governo identificou aproximadamente 300 domínios (sites de internet) de apostas em operação no país, representando cerca de 130 CNPJs no setor. Com seis em cada dez brasileiros realizando apostas online em um período de seis meses, o mercado está em ascensão.
Os números e a projeção para 2024
As estimativas de arrecadação do governo, apontando para R$ 2 bilhões em 2024, são baseadas em uma tributação que busca equilibrar a expansão do setor com a necessidade de recursos para o Estado. No entanto, a própria indústria estima uma arrecadação anual de cerca de R$ 100 bilhões, mostrando a amplitude do mercado.
A Mr. Jack.bet, plataforma de apostas on-line, prevê que as empresas do setor movimentarão R$ 120 bilhões até o final de 2023, evidenciando o crescimento expressivo. O futebol, com sua posição de destaque na preferência nacional, continua impulsionando esse fenômeno, consolidando-se como o carro-chefe das apostas esportivas.
Desafios e responsabilidade no Jogo
A crescente popularidade das apostas on-line também levanta questões sobre o jogo responsável. Com a existência de casas de apostas com depósito mínimo de 5 Reais, as apostas esportivas se tornaram acessíveis a qualquer pessoa de qualquer classe social e com isso gerando uma grande preocupação com o vício e os danos que ele pode causar.
Um levantamento da Playtech revela que 52% dos apostadores no Brasil já receberam alertas sobre “altos níveis de jogo”, com 38% admitindo ter feito pausas ou diminuído a atividade após esses avisos.
Empresas do setor, como o Esportes da Sorte, buscam contribuir para o controle emocional e financeiro dos apostadores, enfatizando a responsabilidade no jogo. Darwin Filho, CEO do Esportes da Sorte, destaca a importância de abordar o jogo como entretenimento, promovendo práticas responsáveis.
Regulamentação e desafios tributários
A regulamentação proposta pelo Ministério da Fazenda estabelece regras para propagandas, comportamento das empresas do setor de apostas e incentivo ao jogo responsável. No entanto, as discussões sobre tributação geram debates, com especialistas apontando para a necessidade de alíquotas mais condizentes com padrões internacionais.
Enquanto o projeto se inspira em modelos regulatórios de outros países, como Inglaterra, Espanha e Colômbia, há preocupações sobre a tributação que pode chegar a 18% sobre a receita bruta (GGR) e a taxação de até 30% sobre a premiação anual dos apostadores.
A comparação com modelos internacionais, como o da Inglaterra, onde a alíquota é de 15% sobre o “Gross Gaming Revenue,” levanta questionamentos sobre a competitividade do mercado brasileiro.
O caminho adiante e lições de outros países
Enquanto o Brasil avança em sua busca por uma regulamentação moderna no mundo das apostas, o exemplo de outros países da América Latina, como a Colômbia, e da Europa, como Espanha e Inglaterra, oferece insights valiosos.
O equilíbrio entre a arrecadação fiscal, o jogo responsável e a competitividade do mercado será crucial para o sucesso e a sustentabilidade do setor no Brasil.
À medida que a proposta de taxação avança, a indústria de apostas esportivas on-line no Brasil se prepara para uma nova fase de regulamentação e desafios tributários.
O ano de 2024 promete ser um marco importante para o setor, moldando seu futuro e contribuindo para a dinâmica do cenário esportivo e econômico do país.
