O ministro da Cultura, Sérgio Sá Leitão, disse hoje que fraudes ocorridas no passado na lei de incentivo à cultura, mais conhecida como Lei Rouanet, jamais aconteceriam novamente porque o Ministério da Cultura adotou medidas que facilitam a identificação de irregularidades. O Ministério Público Federal (MPF) em São Paulo encaminhou nesta quinta-feira (13) à Justiça Federal 27 denúncias contra diretores de empresas e instituições que participaram de um esquema de fraudes à Lei Rouanet.
“Posso assegurar que, com todas as medidas que nós tomamos no âmbito do Ministério da Cultura, de melhoria de gestão, de melhoria de normatização e outros, esse caso jamais aconteceria hoje porque, caso alguém tentasse fraudar dessa maneira a lei federal de incentivo à cultura, isso seria identificado imediatamente e a fraude seria coibida no ato”, afirmou o ministro. “Fraudes como as que foram verificadas no passado hoje seriam impossíveis de acontecer”, ressaltou.
As irregularidades na Lei Rouanet foram investigadas pela Polícia Federal (PF) na Operação Boca Livre. A investigação identificou que os recursos deduzidos dos impostos de grandes empresas “patrocinadoras”, em vez de serem destinados a finalidades culturais, foram, segundo a PF, aplicados fraudulentamente pelo grupo Bellini Cultural em eventos privados e publicações corporativas. Os desvios chegaram a ser utilizados até mesmo para o pagamento do casamento de um dos filhos do dono do grupo.
“Esse caso diz respeito a uma denúncia que foi feita em 2011. Todas as providências foram tomadas para que as empresas dos envolvidos nessa denúncia não se beneficiassem mais da Lei Rouanet e isso de fato aconteceu”, disse o ministro.
Sá Leitão acrescentou ainda que as críticas que são feitas à lei referem-se ao passado. “Acho que muitas das críticas que são feitas referem-se à Lei Rouanet do passado e não à atual, que foi, de fato, muito aperfeiçoada, muito melhorada do ponto de vista da gestão, rigor, eficiência e eficácia”, disse. Segundo ele, ainda há melhorias a serem feitas na lei, mas hoje ela funciona “próximo do ideal”.
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Pesquisa
Estudo sobre o impacto financeiro da Lei Rouanet divulgado hoje (14) pelo ministro da Cultura mostra que R$ 49,78 bilhões foram injetados na economia desde o lançamento da Lei de Incentivo à Cultura, em 1991. Nestes 27 anos, foram realizados 53.368 projetos, com patrocínios captados de R$ 31,2 bilhões, gerando R$ 18,5 bilhões em retorno para a sociedade de forma indireta. No total, 3,3 bilhões de ingressos, antes cobrados, foram distribuídos gratuitamente.
Com a lei, pessoas físicas e empresas patrocinam projetos em troca de abatimento do Imposto de Renda, fazendo com que o governo federal deixe de receber 0,64% em impostos. Para o ministro, existe muito desconhecimento e “críticas infundadas à Lei Rouanet”. “Quem desconhece os mecanismos da lei, acha que ela faz com que o Brasil perca dinheiro e o distribua o gratuitamente como se fosse um programa de televisão. O estudo demonstra que nada disso procede”, disse.
O ministro lamentou que este seja o primeiro levantamento do tipo sobre a Lei Rouanet. A falta de informações, em sua opinião, fomentou um ambiente favorável às fake news. Além disso, segundo Sá Leitão, investimentos de R$ 1,6 bilhão em cultura se convertem em um milhão de empregos, provando que o incentivo à cultura não é menos importante que as do setor automobilístico, por exemplo.
Impacto
Luis Gustavo Barbosa, gerente de projetos da Fundação Getulio Vargas (FGV), entidade que executou a pesquisa, disse que o impacto indireto vem desde o emprego gerado com as atividades culturais, até o alimento utilizado, que gera renda para a agricultura. “Essa lógica, a gente precisa entender. A agenda da cultura, como agenda econômica, é fundamental para o atual momento do Brasil”, defendeu.
De acordo com Barbosa, 68 áreas econômicas diferentes foram beneficiadas indiretamente pela lei de incentivo. Outra revelação, que contraria o senso comum de que apenas grandes empresas e artistas famosos têm acesso à Lei Rouanet, foi de que 63,3% dos projetos foram destinados a pequenos empreendedores, com menos de R$ 100 mil.
