A Polícia Federal deflagrou, nesta terça-feira (10), a Operação Erga Omnes, que investiga prática dos crimes de peculato, corrupção passiva, violação de sigilo funcional e associação criminosa. Um juiz trabalhista está afastado das suas funções e dois leiloeiros presos por determinação judicial.
Conforme as investigações, o alvo é o juiz do trabalho Luiz Fernando Bonn Henzel. Ele atua na 3ª Vara do Trabalho de Canoas, na região metropolitana, e é suspeito de receber propina. Em troca, faria proteção a dois grupos de leiloeiros judiciais que fraudavam execuções trabalhistas e arrematações, além de desviarem valores depositados em hastas públicas.
A investigação policial teve como ponto de partida as conclusões de uma inspeção judicial de natureza extraordinária. A análise foi realizada pela Corregedoria do Tribunal Regional do Trabalho do TRT-RS (Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região).
Na manhã desta terça-feira (10), policiais federais cumpriram 10 mandados de busca e apreensão, expedidas pelo TRT-RS. Entre os locais onde houve cumprimento de mandados está a casa do juiz.
Como funcionava a fraude, conforme a PF
A investigação começou após uma inspeção judicial extraordinária realizada pela Corregedoria do TRT-4 em um órgão da Justiça do Trabalho em Canoas. Durante o inquérito, a Polícia Federal identificou dois grupos de leiloeiros judiciais responsáveis por fraudes em execuções trabalhistas.
Os envolvidos realizavam arrematações fraudulentas e se apropriavam de valores depositados em hastas públicas (venda de bens penhorados). As ações contavam com a proteção do agente público da Justiça do Trabalho, que recebia as vantagens indevidas.
Os pagamentos incluíam a quitação de despesas pessoais do servidor, como faturas de cartão de crédito, financiamentos imobiliários e despesas condominiais. Apenas entre 2022 e 2024, houve detectação de desvios de mais de R$ 1 milhão por meio de boletos bancários.
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O TRT-RS emitiu nota oficial sobre o caso. Confira a íntegra.
O que diz o TRT-RS
Nota Oficial – Operação da PF na 3ª Vara do Trabalho de Canoas
O TRT-RS (Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região) esclarece sobre a operação da PF (Polícia Federal), na manhã desta terça-feira (10/12), relacionada a leilões na Justiça do Trabalho em Canoas:
- A investigação de possíveis irregularidades envolvendo leilões na Justiça do Trabalho de Canoas teve origem na Corregedoria do TRT-RS;
- O expediente na Corregedoria foi instaurado em julho de 2024 para apurar o caso;
- Esgotada a investigação administrativa pela Corregedoria, em setembro, todo o material analisado foi enviado para a Polícia Federal;
- Um juiz da Corregedoria acompanhou o cumprimento de mandados expedidos pelo TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região);
- Em relação ao juiz titular afastado de suas funções na 3ª Vara do Trabalho de Canoas, o TRT-RS esclarece que um Processo Administrativo Disciplinar foi instaurado. O expediente tramita em sigilo.
O TRT-RS reafirma seu compromisso com a lisura e a transparência na condução de suas atividades e com a apuração rigorosa de quaisquer condutas incompatíveis com os princípios éticos e legais que regem a Justiça do Trabalho.
Origem do nome da operação
O nome “Erga Omnes”, expressão latina que significa “contra todos” ou “em relação a todos”, reforça o compromisso da Polícia Federal em combater crimes de corrupção em todas as esferas e poderes.
