O deputado estadual Rui Irigaray (PSL) protocolou na Assembleia Legislativa o projeto que veda a obrigatoriedade de vacinação contra a covid-19 no Rio Grande do Sul.
A justificativa apresentada pela proposta é de que a obrigatoriedade de vacinação fere os direitos individuais do cidadão.
Ele ressaltou também que o imunizante disponibilizado pelos órgãos estaduais deve estar previamente validado pelo Ministério da Saúde e certificado pela Anvisa.
O texto do projeto de lei 288/20 também impõe a não disponibilização em território estadual de vacinas de origem chinesa como a Coronavac.
Essa vacina, produzida pela fabricante chinesa Sinovac, está sendo testada aqui no Estado, em moradores de Porto Alegre e de Pelotas.
Após o protocolo, o projeto ainda precisa tramitar dentro da Assembleia Legislativa e ser votado em plenário antes de ser encaminhado a sanção do governador.