A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul aprovou, nesta terça-feira (20), um reajuste de 10,6% no salário mínimo regional. O reajuste recebeu 48 votos favoráveis e três contrários.
A proposta foi uma das 16 discutidas em sessão extraodinária até o começo da tarde desta terça. O projeto original previa um reajuste 7,7%. No entanto, emenda apresentada pelo deputado Mateus Wesp (PSDB), a partir de negociação com os partidos de oposição e centrais sindicais, elevou o percentual para 10,6%.
“é uma vitória do debate e do entendimento entre o Executivo e o Legislativo. O objetivo é sempre a busca de um denominador que não prejudique o desenvolvimento do Estado, mas valorize o trabalhador”, disse o governo do Rio Grande do Sul em nota.
“Não era o que queríamos e nem o que o governo pretendia. Mas foi o ponto médio que conseguimos atingir. Isso repõe, parcialmente, as perdas inflacionárias, que chegam a 15,58% só no atual governo”, afirmou o deputado Luiz Fernando Mainardi (PT).
O deputado Fábio Ostermann (NOVO), criticou o projeto. “Melhoria salarial não se faz com canetaço, mas pela elevação da qualidade da educação, da poupança do país e da desburocratização”, ressaltou.
Ao anunciar voto contrário, Ostermann afirmou que a adoção do piso regional reduz a competitividade das empresas e enfraquece o mercado formal.
Vale-refeição
Por 50 votos a um, os deputados aprovaram também o PL 229/2022, que fixa o valor unitário do vale-refeição para os servidores do Poder Executivo em R$ 12,22, a partir de 1º de abril de 2023. Atualmente, o valor é de R$ 10,94.
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Apesar de votarem favorável ao projeto, deputados do PT e do PSOL criticaram a proposta do governo. Luciana Genro (PSOL) alertou que, além de pouco, parte do valor é estornado dos servidores por conta da coparticipação.
O benefício, segundo ela, não é suficiente para pagar uma refeição, cujo valor médio em Porto Alegre é de R$ 28, conforme estudo realizado pela UFRGS (Universidade Federal do Rio Grande do Sul).
Faixas salariais
R$ 1.443,94
- agricultura e na pecuária
- indústrias extrativas
- empresas de capturação do pescado (pesqueira)
- empregados domésticos
- turismo e hospitalidade
- indústrias da construção civil
- indústrias de instrumentos musicais e de brinquedos
- estabelecimentos hípicos
- empregados motociclistas no transporte de documentos e de pequenos volumes – motoboy
- empregados em garagens e estacionamentos
R$ 1.477,18
- indústrias do vestuário e do calçado
- indústrias de fiação e de tecelagem
- indústrias de artefatos de couro
- indústrias do papel, papelão e cortiça
- empresas distribuidoras e vendedoras de jornais e revistas e empregados em bancas, vendedores
- ambulantes de jornais e revistas
- empregados da administração das empresas proprietárias de jornais e revistas
- empregados em estabelecimentos de serviços de saúde
- empregados em serviços de asseio, conservação e limpeza;
- empresas de telecomunicações, teleoperador (call center), telemarketing, call-center, operadores de voip (voz sobre identificação e protocolo), TV a cabo e similares
- empregados em hotéis, restaurantes, bares e similares
R$ 1.510,69
- indústrias do mobiliário
- indústrias químicas e farmacêuticas
- indústrias cinematográficas
- indústrias da alimentação
- empregados no comércio em geral
- empregados de agentes autônomos do comércio
- empregados em exibidoras e distribuidoras cinematográficas
- movimentadores de mercadorias em geral
- comércio armazenador
- auxiliares de administração de armazéns gerais
R$ 1.570,36
- indústrias metalúrgicas, mecânicas e de material elétrico
- indústrias gráficas
- indústrias de vidros, cristais, espelhos, cerâmica de louça e porcelana
- indústrias de artefatos de borracha
- empresas de seguros privados e capitalização e de agentes autônomos de seguros privados e de crédito
- edifícios e condomínios residenciais, comerciais e similares
- indústrias de joalheria e lapidação de pedras preciosas
- auxiliares em administração escolar (empregados de estabelecimentos de ensino)
- empregados em entidades culturais, recreativas, de assistência social, de orientação e formação profissional
- marinheiros fluviais de convés, marinheiros fluviais de máquinas, cozinheiros fluviais, taifeiros fluviais,
- empregados em escritórios de agências de navegação, empregados em terminais de contêineres e
- mestres e encarregados em estaleiro
- vigilantes
- marítimos do 1º grupo de aquaviários que laboram nas seções de convés, máquinas, câmara e saúde, em todos os níveis (I, II, III, IV, V, VI, VII e superiores)
R$ 1.829,87
- trabalhadores técnicos de nível médio, tanto em cursos integrados, quanto subsequentes ou concomitantes
