Cotidiano
O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou na manhã de hoje (23) o julgamento sobre o cumprimento de pena após condenação em segunda instância da Justiça. Trata-se do segundo dia de julgamento, que teve início na semana passada. Nesta quarta-feira, falam da tribuna do STF mais dois advogados interessados na causa e também o advogado-geral da […]
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O Supremo Tribunal Federal (STF) encerrou o primeiro dia do julgamento sobre a validade da execução provisória de condenações criminais, conhecida como prisão em segunda instância. Na tarde de hoje (17) foram ouvidas as manifestações da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e dos partidos que também entraram com as ações para anular as prisões. […]
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O Tribunal Regional Federal da 1° Região (TRF-1) suspendeu a decisão liminar de primeira instância que determinou o afastamento preventivo do coordenador institucional da Força-Tarefa de Intervenção Penitenciária no Pará (Ftip), Maycon Cesar Rottava. A informação foi divulgada na tarde de hoje (17), pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, ao qual a força-tarefa está […]
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O Supremo Tribunal Federal (STF) começou há pouco o julgamento sobre a validade da execução provisória de condenações criminais, conhecida como prisão em segunda instância. A sessão desta tarde será destinada às manifestações de entidades contra e a favor da medida. Os votos dos 11 ministros serão proferidos na sessão da próxima quarta-feira (23). A […]
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O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, disse hoje (17) que o julgamento sobre a validade da prisão em segunda instância deve se estender até a semana que vem. Segundo Toffoli, na sessão desta quinta-feira (17), quando o caso começará a ser analisado, somente as manifestações das partes envolvidas no processo serão […]
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A relatora da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 410/18, que prevê a prisão do réu após condenação em segunda instância, Caroline de Toni (PSL-SC), leu hoje (16) seu parecer pela admissibilidade da proposta na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados. Nesta etapa, o colegiado analisa se a […]
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O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) divulgou hoje (16) que cerca de 4,9 mil pessoas condenadas a prisão em segunda instância podem ser beneficiadas caso o Supremo Tribunal Federal (STF) decida pelo cumprimento de pena somente após o trânsito em julgado, quando não há mais possibilidade de recursos a tribunais superiores. O dado foi extraído […]
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O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, confirmou que o plenário da Corte irá julgar o cumprimento de pena após condenação em segunda instância da Justiça na sessão da próxima quinta-feira (17). Toffoli já havia dito a jornalistas que marcaria o julgamento as três Ações Declaratórias de Constitucionalidade (ADC´s) sobre o assunto […]
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O empresário Eike Batista foi condenado a 8 anos e 7 meses de prisão pelos crimes de uso de informação privilegiada e manipulação de mercado. A sentença, assinada na última terça-feira (24), pela juíza Rosália Monteiro Figueira, e publicada hoje (30) pela 3ª Vara Federal Criminal, também estabelece multa de R$ 31,5 milhões. O empresário […]
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Pela primeira vez em dez anos, a apuração do trabalho anual do Poder Judiciário aponta para uma pequena redução no número de processos pendentes de serem julgados nos tribunais de um ano para o seguinte. A queda, de 1,2% na quantidade de processos à espera de solução judicial em 2018, consta do relatório Justiça em […]
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A trabalhadora rural Maria Vaneide Caixeta, de 57 anos, da Fazenda Mimoso, em Cristalina (GO), a cerca de 140 quilômetros de Brasília, passou a existir oficialmente apenas agora em 2019. Nessa sexta-feira (5), o juiz Thiago Inácio, do Tribunal de Justiça de Cristalina, foi entregar pessoalmente o documento a Vaneide, no local em que ela […]
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O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, chamou hoje (19) de “fantasia” as afirmações de que haveria um acordo, entre ele e o presidente Jair Bolsonaro, para que fosse a indicado a uma vaga no Supremo Tribunal Federal (STF). Moro participa de audiência pública na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado. Na […]
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A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, pediu hoje (12) à Polícia Federal (PF) abertura de um inquérito para investigar invasão ao celular institucional do procurador Marcelo Weitzel, um dos integrantes do Conselho Nacional do Ministério Público (CMNP). Segundo o conselho, na terça-feira (11), um hacker enviou mensagens por meio da conta do aplicativo Telegram em […]
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A Justiça do Rio condenou a prefeitura do Rio a manter interditada a Ciclovia Tim Maia e a demolir a estrutura, caso não se verifique segurança para os usuários. Na sentença, divulgada nesta sexta-feira (7), a juíza Natascha Maculan Dazzi, da 9ª Vara de Fazenda Pública da Capital, fixou multa diária de R$ 50 mil, […]
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A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento a um habeas corpus que pretendia garantir a transferência para unidades femininas, ou para ambientes especiais, caso fosse seu desejo, de travestis e transexuais menores de idade que se encontrem em abrigos e unidades de internação para meninos. O pedido havia sido impetrado pela […]