Cotidiano
A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), confirmou hoje (7) sua posição histórica e votou por autorizar o cumprimento de pena após condenação em segunda instância. Para a ministra, a Constituição deve ser interpretada levando-se em conta a “eficácia do sistema criminal”, de modo que “se tenha garantida a plena observância do acatamento […]
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Apresentadas ao Senado como plano para reequilibrar as contas públicas, as propostas de emenda à Constituição (PEC) do Pacto Federativo, Emergencial e dos Fundos Públicos têm o objetivo de desengessar o Orçamento. As novas regras propostas pretendem aumentar a partilha de recursos da União com estados e municípios, ampliar investimentos mediante a redução de despesas […]
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O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta quinta-feira (7), às 14h, o julgamento sobre a constitucionalidade da execução provisória de condenações criminais, conhecida como prisão após segunda instância. A expectativa é de que o julgamento seja finalizado hoje, quando ocorre a quinta sessão da Corte para discutir a questão. Até o momento, o placar do […]
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Qual o valor do dano moral causado às pessoas que tiveram seus modos de vida completamente alterados após a devastação causada pela lama que vazou na tragédia de Mariana (MG)? Exatos quatro anos após o rompimento da barragem da Samarco, essa é uma pergunta que tem gerado dificuldades para fazer avançar as negociações entre os […]
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Os tribunais de todo o país dão início hoje (4) à Semana Nacional de Conciliação, que busca resolver conflitos por meio de acordos, sem que seja necessário carregar um processo até uma sentença final, agilizando a resolução de disputas e desafogando o Judiciário. A conciliação está disponível a todo momento nos tribunais do país, mas […]
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O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, confirmou que a Corte vai retomar o julgamento sobre a constitucionalidade da execução provisória de condenações criminais, conhecida como prisão após segunda instância, no dia 7 de novembro. Na quinta-feira (24), o julgamento foi suspenso com placar de 4 votos a 3 a favor da […]
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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux votou hoje (24) a favor da validade da execução provisória de condenações criminais, conhecida como prisão em segunda instância. Com o voto do ministro, o placar do julgamento está 4 votos a 2 a favor da medida. Faltam os votos de cinco integrantes do STF. Em […]
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A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Rosa Weber votou hoje (24) contra a validade da execução provisória de condenações criminais, conhecida como prisão em segunda instância. Com o voto da ministra, o placar do julgamento está em 3 votos a 2 a favor da medida. O próximo a votar será Luiz Fux. No entendimento da ministra, a execução antecipada […]
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O Supremo Tribunal Federal (STF) abriu há pouco o terceiro dia de julgamento sobre a validade da execução provisória de condenações criminais, conhecida como prisão em segunda instância. A sessão foi retomada com o voto da ministra Rosa Weber. Mais seis ministros devem votar. Após três sessões de julgamento, o placar da votação da votação […]
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O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta quinta-feira (24), o julgamento das Ações Declaratórias de Constitucionalidade (ADC) 43, 44 e 54, que discutem a possibilidade de iniciar o cumprimento da pena antes de serem esgotadas todas as possibilidades de recurso (trânsito em julgado). Até o momento, o placar do julgamento está em 3 […]
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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso votou a favor do entendimento da Corte que autoriza a prisão após a condenação em segunda instância da Justiça. Até o momento, o placar do julgamento está em 3 votos a 1 a favor da medida. Após a manifestação do ministro, a sessão foi suspensa […]
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O ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), foi o segundo a votar, hoje (23), para que seja mantido o entendimento da Corte que autoriza a prisão após a condenação em segunda instância da Justiça. Fachin sustentou que o princípio de presunção da inocência, previsto na Constituição, em nada é […]
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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes votou hoje (23) a favor da validade da execução provisória de condenações criminais, conhecida como prisão em segunda instância. Até o momento, o placar do julgamento está empatado em 1 a 1. Segundo Moraes, o cumprimento da prisão em segunda instância não desrespeita o princípio […]
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O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou há pouco a segunda parte da sessão de hoje (23) para julgamento sobre a validade da execução provisória de condenações criminais, conhecida como prisão em segunda instância. Pela manhã, o relator das ações julgadas, ministro Marco Aurélio, reafirmou seu entendimento contra a medida, posição que disse ser “conhecida desde sempre”. Segundo o ministro, “é […]
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Primeiro a votar no julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF) que definirá o cumprimento de pena após a condenação em segunda instância, o relator ministro Marco Aurélio reafirmou seu entendimento contra a medida, posição que disse ser “conhecida desde sempre”. O Supremo começou, na manhã desta quarta-feira (23), o segundo dia do julgamento sobre o […]