A Câmara de Vereadores de Porto Alegre decidiu proibir o uso exclusivo de cardápios digitais pelo comércio do segmento de alimentação. Com a aprovação da lei, os locais deverão disponibilizar cardápios físicos em meio impresso, em mural ou em placa.
O projeto de lei é de autoria do vereador João Bosco Vaz (PDT). Na votação realizada na Câmara de Vereadores, a proposta recebeu 27 votos a favor e quatro contrários à medida.
“Com a apresentação deste Projeto, não pretendemos banir o cardápio digital dos bares e restaurantes da capital, apenas restringir sua utilização como única alternativa aos clientes para o acesso ao menu”, afirma Bosco Vaz na exposição de motivos do projeto.
O vereador argumenta que o cardápio digital como única alternativaexclui quem não tem celular. E que aqueles que têm alguma dificuldade com a utilização do aparelho não conseguiriam fazer os pedidos.
Ele afirma que a tecnologia prejudica os idosos, que “se vê alijada de tanta alternativa de divertimento e lazer justamente por questões relacionadas à acessibilidade”, destaca.
O restaurante que descumprir a nova legislação recebe uma notificação para se adequar à norma no prazo de 30 dias. Em caso de não adequação no prazo, o estabelecimento vai receber multa de R$ 550.
