Mantido no comando da Secretaria do Tesouro Nacional no próximo governo, o secretário Mansueto Almeida disse hoje (29) que zerar o déficit primário no próximo ano depende de um amplo programa de concessões, de cortes no Orçamento, e de receitas extraordinárias, como a da cessão onerosa. Ele disse que a extinção do rombo nas contas públicas, embora não seja impossível, é “desafiadora”.
“Tenho que conversar com o novo ministro da Economia [Paulo Guedes]. Temos que sentar e ver como fazer isso”, disse Almeida, ao explicar o resultado primário de outubro. O secretário disse que o atual ministro da Fazenda, Eduardo Guardia, e o futuro ministro são contra um eventual aumento de tributos.
De acordo com Almeida, qualquer ajuste fiscal sem alta de impostos exige a manutenção do teto de gastos. Ele ressaltou que medidas defendidas por Guedes, como a desvinculação de receitas e a revisão de gastos obrigatórios ajudam a cumprir o teto de gastos, ajudando a cortar as despesas em 0,5% do Produto Interno Bruto (PIB, soma das riquezas produzidas no país) ao ano.
O secretário ressaltou que o governo eleito receberá as contas públicas em situação melhor que o previsto no início do ano. Segundo ele, o Governo Central – Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central – fechará 2018 com folga em torno de R$ 20 bilhões em relação à meta original de R$ 159 bilhões de déficit. O setor público consolidado – que inclui União, estados, municípios e estatais – deverá encerrar o ano com resultado negativo de R$ 119 bilhões (1,6% ou 1,7% do PIB), contra meta inicial de R$ 161 bilhões (2,3% do PIB).
“É a primeira vez em muitos anos que um governo receberá as contas com um processo de ajuste fiscal em curso”, disse Almeida. Ele, no entanto, ressaltou que o retorno do superávit primário – economia de recursos para pagar os juros da dívida pública – depende de receitas extraordinárias, como os recursos da cessão onerosa (pagamento pela Petrobras dos direitos de exploração dos barris excedentes do pré-sal).
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O secretário do Tesouro Nacional, Mansueto Almeida, disse que qualquer ajuste fiscal sem alta de impostos exige a manutenção do teto de gastos – Marcelo Camargo/Agência Brasil
Estados
Almeida disse que um eventual repasse aos estados dos recursos do leilão de excedentes da cessão onerosa entraria no cálculo do teto de gastos da União, dificultando o cumprimento do limite. Ele ressaltou que ainda existem sete pontos de divergência entre a Petrobras e a União, dificultando o fechamento de qualquer acordo com os estados. “Fica difícil discutir a repartição com os estados sem antes ter certeza dos valores”, disse.
O secretário do Tesouro explicou que o maior impulso da exploração do pré-sal sobre o caixa do governo não virá propriamente do leilão da cessão onerosa, mas da exploração de seis campos de petróleo que gerariam royalties para a União e os estados, que seriam repartidos por meio do já existente Fundo Social do Pré-Sal. Ele rebateu as acusações de que a União não tem ajudado os estados. “Há dois anos e meio, fizemos uma renegociação da dívida dos estados. A gente alongou o prazo por 20 anos”.
Caso o Rio Grande do Sul e Minas Gerais entrem no regime de recuperação fiscal, como o Rio de Janeiro, o secretário do Tesouro disse que os dois estados teriam direito a contratar R$ 3 bilhões em empréstimos com garantia da União, que cobram juros menores. Para Mansueto, a melhor ajuda que os estados poderiam receber seria a aprovação da reforma da Previdência, que pressionaria menos as contas dos governos locais.
Dívida pública
Almeida divulgou ainda projeções sobre a dívida pública. Segundo ele, com o teto de gastos, a Dívida Bruta do Governo Geral (DBGG) cresceria até 2022, quando atingiria um pico de 81% do PIB, para cair nos anos seguintes. A redução seria mais rápida, segundo ele, com um programa de concessões e de privatizações.
O secretário comentou ainda a reunião que teve com representantes da agência de classificação de risco Standard & Poor’s na última terça (27). Almeida disse ter reforçado a importância da aprovação da reforma da Previdência em 2019 para que o ajuste fiscal se concretize. “Se o país consolida um crescimento maior, isso muda a percepção. Se aprova a reforma da Previdência, muda a dinâmica como as agências nos olham”, disse.
