A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) criada pela Câmara Municipal de Belo Horizonte após a tragédia de Brumadinho (MG) pediu o indiciamento da mineradora Vale. Aprovado por unanimidade, o relatório final apresentado pelo vereador Irlan Melo (PL) possui 297 páginas, sem contar os anexos.
O rompimento de uma barragem da Vale na Mina Córrego do Feijão ocorreu no dia 25 de janeiro deste ano. A lama causou a morte de mais de 200 pessoas e poluiu o meio ambiente, alcançando o Rio Paraopeba, um dos mananciais que abastecem a região metropolitana de Belo Horizonte. A CPI foi criada para investigar os riscos à segurança hídrica da capital mineira, que se situa a 60 quilômetros de Brumadinho.
A Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa), estatal responsável pela abastecimento de água na maior parte do estado, tem avaliado que, se nenhuma medida for adotada e dependendo do regime de chuvas, existe a chance de desabastecimento em alguns bairros de Belo Horizonte no próximo ano. Para contornar o problema, o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) e o Ministério Público Federal (MPF) fecharam em maio um acordo com a Vale para a construção de um novo sistema de captação no rio antes do ponto em que ele foi contaminado.
O relatório final da CPI recomenda ao Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) que mova ação judicial pleiteando a responsabilização da Vale e cobrando multa e indenização ao município. O documento cita ainda que houve dano ao erário, pois a captação que vinha sendo realizada no Rio Paraopeba é fruto de obra realizada em 2015. A estrutura, que custou aos cofres públicos aproximadamente R$128 milhões, está inutilizada desde a tragédia.
Os vereadores consideraram também que há dano moral coletivo ambiental, não apenas pelo risco de desabastecimento ocasionado pelo rompimento da barragem, mas também pela situação de vulnerabilidade do sistema de abastecimento da capital mineira. Dados apurados junto à Fundação Estadual do Meio Ambiente (Feam) apontaram que há 16 barragens sem estabilidade garantida localizadas na Bacia do Rio das Velhas, que responde por 70% da água distribuída em Belo Horizonte. Entre essas estruturas, estão Forquilha I e Forquilha III, ambas da Vale, que estão em nível máximo de alerta.
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Também foi pedido ao MPMG que cobre da Vale o descomissionamento da barragem Maravilhas II, pelo alto dano que ela causaria na Bacia do Rio das Velhas em caso de rompimento, e a paralisação da construção da barragem Maravilhas III, que teria uma capacidade ainda maior. Além disso, o relatório aprovado defende o veto às atividades minerárias na zona de amortecimento do Parque Nacional da Serra da Gandarela, “considerando sua relevância ambiental e hidrogeológica como principal área de recarga de aquífero e manancial que garanta o abastecimento hídrico de Belo Horizonte e região metropolitana”.
Os vereadores cobraram ainda mudanças no modelo de fiscalização e se colocaram favoráveis a criação de áreas livres de mineração, de forma a combater modelos irresponsáveis e predatórios. Os trabalhos envolveram 23 reuniões, encontros com autoridades, seis visitas técnicas e uma audiência pública na Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) quando foram completados dois meses do episódio.
Procurada pela Agência Brasil, a Vale afirmou em nota estar dedicada a reparar de forma célere os danos causados. “Com o objetivo de restabelecer o sistema de abastecimento de água da Região Metropolitana de Belo Horizonte, a Vale aplicará cerca de R$ 450 milhões em uma série de ações nos sistemas de captação de água nas bacias do Rio Paraopeba e do Rio das Velhas. Essas medidas fazem parte do Termo de Compromisso homologado no início de agosto entre Vale e Copasa, com as participações dos Ministérios Público Estadual e Federal”.
Outra CPI
Uma outra CPI instalada na Câmara Municipal de Belo Horizonte para investigar problemas com a mineração na capital mineira teve como alvo as atividades minerárias e comerciais da Empresa de Mineração Pau Branco (Empabra) na Mina Corumi. Os trabalhos, que tiveram início em julho de 2018, foram concluídos em março com aaprovação do relatório final de 324 páginas que trás diversas recomendações. Um delas, encaminhado ao MPMG, sugere que seja pedido bloqueio judicial dos bens da Empabra até que sejam resolvidas questões trabalhistas e que seja realizada a recuperação da área degradada.
O empreendimento da Empabra se situa no bairro Taquaril, na região leste da capital mineira, e envolve extração de minério na Serra do Curral, um dos cartões postais de Belo Horizonte. No ano passado, a Secretaria do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de Minas Gerais (Semad) já havia suspendido temporariamente as atividades da empresa por descumprimento parcial de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) celebrado em 2007 para assegurar a preservação ambiental.
