O Tribunal de Contas dos Municípios do Pará afastou o conselheiro Aloísio Chaves, investigado pela Polícia Federal (PF) por suspeita de integrar um suposto esquema de beneficiamento de agentes públicos por meio de fraudes na cobrança de royalties da exploração mineral.
O afastamento foi determinado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), no âmbito da Operação Nibelungo, deflagrada ontem (23) pela Polícia Federal.
A ação é um desdobramento da Operação Timóteo, desencadeada também pela PF, em 2016, e que resultou na exoneração do então diretor de Procedimentos Arrecadatórios do Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM), Marco Antonio Valadares Moreira, suspeito de se valer de informações privilegiadas para oferecer a municípios que tinham créditos de Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM) os serviços de dois escritórios de advocacia e de uma empresa de consultoria ligados a sua esposa, Lilian Amâncio Valadares Moreira.
Busca e apreensão
Em nota, os advogados do conselheiro Aloísio Chaves informaram que foram surpreendidos pela “desnecessária busca e apreensão” de documentos que policiais federais fizeram em sua residência e em seu gabinete, no Tribunal de Contas.
A defesa também classificou como desnecessário o afastamento do conselheiro do cargo, alegando que, desde a deflagração da Operação Timóteo, Chaves tem se colocado “integralmente à disposição das autoridades”, sem jamais ter sido convidado a prestar qualquer esclarecimento sobre as suspeitas que recaem sobre ele.
“Sem que tenha havido quaisquer fatos novos, as medidas foram deflagradas de forma desproporcional. A defesa tem absoluta convicção de que, ao final da investigação, os fatos restarão perfeitamente elucidados”, sustentam os advogados Pedro Ivo Velloso e Ticiano Figueiredo.
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Também em nota, o Tribunal de Contas esclareceu colaborar com o Poder Judiciário e com o Ministério Público Federal, prestando informações e disponibilizando todos os documentos requeridos pelas autoridades que investigam as suspeitas.
Destacando tratar-se de uma investigação ainda em curso, o colegiado do tribunal manifestou a expectativa de ver os fatos esclarecidos, com a garantia de ampla defesa aos investigados.
Contratos fraudulentos
De acordo com a PF, as investigações apontam para a participação do conselheiro no esquema de assinatura de contratos fraudulentos firmados pela prefeitura de Parauapebas (PA) com ao menos um dos escritórios de advocacia investigados.
Já segundo o Ministério da Transparência, Fiscalização e Controladoria-Geral da União (CGU), a Operação Timóteo, da qual resultou a nova Nibelungo, identificou indícios de desvios na arrecadação da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM) em cidades que possuíam contratos de consultoria com empresas relacionadas ao ex-diretor do DNPM, Antonio Valadares Moreira, e sua esposa, Lilian Amâncio Valadares Moreira.
“O conjunto de informações levantadas pela CGU indica que o servidor utilizou da posição na Diretoria de Procedimentos Arrecadatórios para atuar em favor de municípios interessados no incremento da arrecadação da CFEM, espécie de royalty da exploração mineral pago a estados e municípios”, detalhou a CGU à época.
A reportagem não conseguiu contato com Moreira, Lilian e nem com seus advogados.
