O número de trabalhadores argentinos resgatados em condições análogas à escravidão em São Marcos foi atualizado passou de 18 para 22 pelo MPT -RS(Ministério Público do Trabalho do Rio Grande do Sul) nesta sexta-feira (2).
Na quarta-feira (31), 18 trabalhadores já haviam sido resgatados por uma força-tarefa coordenada pelos auditores-fiscais do trabalho do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), acompanhada pelo MPT-RS e com apoio da PRF (Polícia Rodoviária Federal).
“Os quatro homens agora incluídos na relação dos resgatados deixaram a propriedade rural ainda na segunda-feira, dia 29/1, um dia antes da deflagração da ação fiscal que culminou no resgate”, disse o MPT-RS.
Os quatro trabalhadores, todos argentinos, foram contatados pelos demais trabalhadores após o resgate e informados da operação em curso, o que os levou a buscarem as autoridades locais.
Eles também foram incluídos nos procedimentos de pós-resgate: hospedagem; cálculo e cobrança de verbas rescisórias e valores devidos, além do encaminhamento do seguro-desemprego.
Os 22 trabalhadores foram trazidos ao Estado para trabalhar na colheita da uva em propriedades de São Marcos e região. A produção local era comprada por empresas de Santa Catarina e Paraná e destinada ao consumo in natura e à produção de geleias.
As investigações seguem em curso.
Aliciados
Os trabalhadores resgatados vieram da província de Misiones. São todos homens, com idades entre 16 e 61 anos e entraram no Brasil por Dionísio Cerqueira, em Santa Catarina. Os trabalhadores foram aliciados através de falsas propostas de trabalho, moradia e alimentação. O arregimentador dos trabalhadores também era argentino.
Chegando ao Brasil, contudo, a remuneração prometida não correspondia ao efetivamente ajustado, assim como a promessa de moradia. A fiscalização flagrou os trabalhadores vivendo em alojamentos em condições precárias, superlotados, sem camas suficientes, dormindo em colchões, não havendo também o fornecimento de água encanada para banho e necessidades básicas em uma das casas, além de frestas nas paredes e risco de incêndio pela precariedade das instalações elétricas.
Os resgatados estavam no local há cerca de uma semana. Quando os homens foram encontrados, a colheita em propriedades locais já havia sido concluída.
O arregimentador foi conduzido à delegacia da PF (Polícia Federal) de Caxias do Sul e preso em flagrante pelos crimes de redução à condição análoga a de escravo e de tráfico de pessoas (arts. 149 e 149-A do Código Penal).
Operação Vino Veritas
O resgate foi realizado em decorrência da operação In Vino Veritas, coordenada pelo MTE (Ministério do Trabalho e Emprego), acompanhada pelo MPT (Ministério Público do Trabalho) e com apoio da PRF (Polícia Rodoviária Federal), para a apuração de eventuais irregularidades trabalhistas no setor vitivinicultor da Serra. São inspecionados estabelecimentos rurais e vinícolas da região, que concentra a maior parte da produção nacional de uva e vinhos.
O objetivo da operação é garantir o respeito aos direitos dos trabalhadores safristas, tendo em vista a colheita 2024, e verificar as mudanças feitas em toda a cadeia produtiva como resultado de operação realizada há um ano na região, quando foram resgatados 207 empregados do grupo empresarial Fênix Serviços Administrativos e Apoio à Gestão de Saúde Ltda., responsável pela colheita de três grandes vinícolas de Bento Gonçalves.
A operação também verifica o cumprimento de TAC (termo de ajuste de conduta), que empregadores firmaram com o MPT em março do ano passado, e apura as mudanças realizadas no setor vitivinicultor após uma série de medidas adotadas pelo poder público, a exemplo de encontros, reuniões e palestras realizadas pelo MTE com entidades e produtores rurais ao longo do ano de 2023; e do pacto, proposto pelo MTE e firmado entre representantes das vinícolas, dos sindicatos dos trabalhadores e do poder público, em maio do ano passado.
Pós-resgate
O MTE, com apoio do MPT, já adota os procedimentos de pós-resgate: a hospedagem dos empregados em outro local; o cálculo e a cobrança de verbas rescisórias e valores devidos; o encaminhamento do seguro-desemprego para os resgatados e o custeio do retorno do adolescente à sua cidade de origem. As investigações seguem em curso. Os resgatados vão receber três parcelas do seguro desemprego, como determinado pela lei Nº 7.998, que estabelece as regras do benefício e determina o pagamento a trabalhadores encontrados condição análoga à de escravo
