O STF (Supremo Tribunal Federal) voltou a barrar a prisão de condenados logo após a segunda instância. Ou seja, um condenado só pode ser preso após o trânsito em julgado da sentença, quando não há mais possibilidade de recursos. Com a decisão, o Supremo reverteu o entendimento estabelecido pela corte em 2016. O voto decisivo foi do presidente da Corte, Dias Toffoli.
Votaram a favor da prisão logo após condenação em segunda instância os ministros Alexandre de Moraes, Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Luiz Fux e Cármen Lúcia. O relator do tema, Marco Aurélio, e Rosa Weber, Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes, Celso de Mello e Toffoli votaram contra.
Conforme o presidente da corte, a decisão de hoje fará que os processos serão revistos caso a caso, por meio dos juízes. Em tese, 4.800 presos podem ser beneficiados pelas mudança, a depender da revisão.
De acordo com Toffoli, não há possibilidade de liberação automática de presos a partir do novo entendimento. Ainda segundo o presidente da Corte, a mudança de visão não modifica as prisões de réus que tem pedidos de prisão preventiva contra si.
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O julgamento do tema começou em 17 de outubro. Os trabalhos ocuparam quatro sessões plenárias.
Voto do presidente do STF
Após cinco sessões de julgamento, o resultado foi obtido com o voto de desempate do presidente da Corte, ministro Dias Toffoli. Segundo o ministro, a vontade do Legislativo deve ser respeitada. Em 2011, uma alteração no CPP (Código de Processo Penal) definiu que “ninguém será preso, senão em flagrante delito ou em decorrência de sentença condenatória transitada em julgado. De acordo com Tofolli, a norma é constitucional e impede a prisão após a segunda instância.
“A vontade do legislador, a vontade do Parlamento, da Câmara dos Deputados e do Senado da República foi externada nesse dispositivo, essa foi a vontade dos representantes do povo, eleitos pelo povo.”, afirmou.
Condenados na Lava Jato
Os principais condenados na Operação Lava Jato podem ser beneficiados, entre eles, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, preso desde 7 de abril do ano passado, na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba, após ter sua condenação por corrupção e lavagem de dinheiro confirmada pelo TRF4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região), no caso do tríplex do Guarujá (SP), além do ex-ministro José Dirceu e ex-executivos de empreiteiras. Segundo o Ministério Publico Federal (MPF), cerca de 80 condenados na operação serão atingidos.
