A Prefeitura de Porto Alegre comunica que pessoas com possibilidade de obter isenção no transporte coletivo precisam estar inscritas no CadÚnico (Cadastro Único) para ter direito ao benefício. A obrigatoriedade consta na Lei 12.944/2021 e vale a partir de 2024.
A inclusão e atualização no cadastro começam neste sábado (1º) com aniversariantes de janeiro e fevereiro. A expectativa é que, até o final do ano, cerca de 30 mil beneficiários dos grupos estejam com a situação regularizada.
Fazem parte dos grupos
- PCD (Pessoas com deficiência),
- Pessoas vivendo com HIV/AIDS,
- Crianças e adolescentes que participam de projetos governamentais
- Estudantes do ensino fundamental, médio, técnico, profissionalizante, graduação e preparatório
Estão dispensados do cadastramento para adquirir o benefício no transporte público idosos a partir de 65 anos e os soldados da Brigada Militar ou do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio Grande do Sul.
Calendário
O calendário pode ser conferido na resolução 13/2023, da EPTC (Empresa Pública de Transporte e Circulação). Ele foi publicado na edição do último dia 15, do Dopa (Diário Oficial de Porto Alegre).
Cadastro
O cadastro deve ser feito em um dos 11 pontos disponíveis pela Fasc (Fundação de Assistência Social e Cidadania) de segunda a sexta-feira. O agendamento pode ser feito pelo 156WEB ou diretamente nos locais. Acesse aqui os locais ou agendamento on-line.
Documentos
Para fazer o cadastro é necessário comparecer a um dos pontos com CPF ou Título de Eleitor do responsável familiar, documento de identificação de todos componentes da família (RG ou CPF ou Carteira de trabalho ou Título de Eleitor ou Certidão de Nascimento ou Certidão de Casamento), comprovante de residência (preferencialmente) e se houver crianças: apresentar a declaração escolar (preferencialmente).
