O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) vai incluir na Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PNAD Contínua) questões para permitir a coleta de dados que serão utilizados pela Segurança Pública no Brasil. Além disso, o órgão vai definir os parâmetros para a realização no país da Pesquisa de Vitimização, que não é feita desde 2009.
As duas avaliações foram discutidas em reunião, hoje (28), entre o presidente do IBGE, Roberto Olinto, e o ministro da Segurança Pública, Raul Jungmann, na sede do órgão, no centro do Rio.
De acordo com o ministro, na PNAD Contínua poderão ser incluídas questões para saber, entre outros temas, qual é a sensação de segurança que os brasileiros têm, quem se sente vulnerável, quem foi vítima de roubo ou de assalto, se a vítima tem a quem recorrer, se a pessoa já foi agredida e informações sobre feminicídio.
“É preciso ter essas informações para que a gente possa construir uma efetiva política nacional, porque o Susp [Sistema Único de Segurança Pública] será instalado no início de setembro”, disse Jungmann. O Susp, criado em junho deste ano, vai reunir, pela primeira vez no país, dados da União, de estados, de municípios, de todas as polícias, do poder judiciário e do Ministério Público.
Vitimização
A Pesquisa de Vitimização é uma exigência da Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável da Organização das Nações Unidas (ONU) e permite a comparação de país a país e ver como está a situação de cada um globalmente. O presidente do IBGE destacou que nessa abordagem, os pesquisadores vão questionar diretamente as pessoas, mas com o cuidado necessário para evitar qualquer tipo de constrangimento.
Olinto lembrou que muitas vítimas por causa de traumas não vão nem às delegacias para fazer as ocorrências. “Se não tiver a ida ao domicílio, jamais se terá a ideia de qual é a violência que a população está sendo submetida”, concluiu.
Trabalho conjunto
Agora as equipes do IBGE e do Ministério da Segurança vão começar a elaborar o acordo de protocolo para o trabalho conjunto. “Vamos injetar recursos. Esperamos até o fim do ano deixar isso tudo resolvido para, a partir de 2019, começarmos a contar, dentro da PNAD Contínua, com informações básicas sobre a Segurança Púbica e em seguida fazer a Pesquisa Nacional de Vitimização, que nos faz muita falta”, apontou o ministro.
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Olinto informou que a partir da escolha das questões, elas já poderão ser incluídas na PNAD Contínua a partir do ano que vem, mas a elaboração da Pesquisa de Vitimização deve levar mais tempo. O presidente afirmou que os técnicos precisarão produzir um mínimo de testes para montar o sistema de informação sobre segurança pública. “Estatística leva algum tempo. A PNAD é em 2019, em 2020 vamos trabalhar no censo demográfico e no planejamento da pesquisa de vitimização para tentar o mais rápido possível botar esta pesquisa em campo. Não vou dizer que é em 2020 ou em 21, mas a ideia é fazer esforços para colocar o mais rápido possível”, disse o presidente do IBGE.
Para o ministro, as pesquisas vão resolver a falta de estatísticas nacionais na área de Segurança do Brasil, resultado das Constituições do país que nunca incluíram nos seus textos a responsabilidade do governo federal sobre esta área.
“Não existem atribuições diretas do governo central, do governo federal, da União com a Segurança Pública. Existe o que chamo de atribuições residuais, como é o caso Polícia Rodoviária Federal, que cuida da fiscalização e do patrulhamento da segurança nas rodovias federais. É o caso da Polícia Federal, que cuida de determinados tipos criminais, mas a Segurança Pública, pela Constituição, é atribuição dos estados”, disse.
Intervenção no Rio
O ministro comentou ainda a influência da intervenção federal na segurança pública do Rio de Janeiro e comparou a situação do estado com a cidade de Medellín, na Colômbia, que com 382 homicídios por 100 mil habitantes foi a cidade mais violenta do mundo. Segundo o ministro, no Brasil são 30 por 100 mil.
Jungmann informou que a Colômbia precisou de 20 anos para reduzir os números para 25 homicídios por 100 mil, mas ponderou que não estava propondo que o Rio de Janeiro tivesse que passar o mesmo tempo para anotar queda nos índices de criminalidade. Segundo ele, a questão é difícil diante do grau de deterioração do aparato de segurança no Rio de Janeiro.
“Tudo isso, desaparelhamento, falta de recursos, de veículos, de coletes, seja tudo mais, não é possível, como gostaríamos, que a essa altura isso estivesse acontecendo. Agora, tenho certeza que a intervenção vai deixar a segurança do Rio de Janeiro melhor do que recebeu. Há tempo aí para frente para que a gente possa não conviver com este tipo de problema”.
