A Polícia Federal realiza desde as primeiras horas da manhã de hoje (31) uma operação que tem como alvo organizações sociais contratadas pelo governo do Rio de Janeiro, durante a gestão do então governador Sérgio Cabral, para administrar hospitais do estado.
A Operação S.O.S, desdobramento da Lava Jato, mira desvio de recursos na contratação de organização social na área de saúde.
Foi decretada a prisão de 20 pessoas, entre elas, a do ex-secretário de Saúde Sérgio Cortês e dos empresários Miguel Iskin e Gustavo Estellita.
Cortês havia sido preso no ano passado, mas foi solto por decisão judicial.
Nessa fase das investigações, foi possível estimar que os contratos fraudados permitiram o desvio de cerca de R$ 74 milhões dos cofres públicos.
De acordo com o Ministério Público Federal (MPF), o objetivo é aprofundar a investigação sobre fraudes na Secretaria de Saúde, com a contratação da Organização Social Pró-Saúde, que administrou vários hospitais do estado a partir de 2013, como os Getúlio Vargas, Albert Schuartz, Adão Pereira Nunes e Alberto Torres.
Orçamento sofria influências
As investigações indicam que o empresário Miguel Iskin influenciava o orçamento e a liberação de recursos pela secretaria e as contratações pela Pró-Saúde.
Segundo o MPF, Iskin indicava empresas e fornecia “toda a documentação necessária, como cotações de preços e propostas fraudadas, para instruir o procedimento de contratação”.
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Por essa atuação, o empresário cobrava a devolução de 10% sobre o valor dos contratos dos fornecedores da organização social. Os valores oriundos desse percentual eram distribuídos entre os demais membros da organização criminosa.
“A Pró-Saúde é uma organização com sede em São Paulo e os contratos com o Rio de Janeiro chegaram a representar 50% do faturamento nacional da entidade, que saltou de R$ 750 milhões em 2013 para R$ 1,5 bilhão em 2015”, diz a nota do MPF.
“As investigações também revelam que três ex-gestores da Pró-Saúde, Ricardo Brasil, Manoel Brasil e Paulo Câmara, firmaram contratos da entidade com a empresa Aditus Consultoria, do qual eram sócios, obtendo vantagens indevidas no valor de R$ 30 milhões entre os anos de 2012 e 2014”, acrescenta a nota.
A Agência Brasil ainda não obteve um posicionamento da OS Pró-Saúde,nem da defesa de Sérgio Côrtes.
A defesa do empresário Miguel Iskin considerou a prisão ilegal.
“A mais alta corte de Justiça do país já determinou que essas prisões provisórias de Miguel Iskin violam a legislação vigente no Brasil. Não satisfeito, o Juízo da 7ª Vara Federal Criminal – RJ – determinou a custódia preventiva do filho de Miguel também. Isso tudo sem que sequer exista uma denúncia formal do Ministério Público. Parece não haver mais limites.Está se rasgando o Código de Processo Penal e a Constituição da República brasileira. O mais grave: em desrespeito, repita-se, a julgamentos anteriores de nossa Suprema Corte”, disse a defesa de Iskin.
* Matéria atualizada às 9h44 para acréscimo de informações
