O MP-RS (Ministério Público do Rio Grande do Sul) e o Município de Porto Alegre firmaram, nesta quinta-feira (7), um acordo no qual o MP desiste de ação civil pública para discutir a proteção histórico e cultural do prédio da Smov (Secretaria Municipal de Obras e Viação), localizado na avenida Borges de Medeiros. Com a homologação judicial, será encerrada a discussão a respeito do imóvel.
No acordo, os órgãos informam que, com a conclusão da análise sobre eventual interesse histórico e cultural do imóvel feita pelo Compahc (Conselho do Patrimônio Histórico e Cultura), “não há espaço para prosseguir com a discussão judicial acerca do tema, uma vez que ausente violação evidente ao interesse público ou lesão incontroversa à proteção do patrimônio cultural”.
A Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente havia ajuizado pedido cautelar para suspender a venda do bem até que fossem esgotadas as discussões na esfera administrativa sobre o atendimento dos requisitos à inclusão do imóvel no Invetário do Patrimônio Histórico e Cultural do Município de Porto Alegre.
“Ingressamos com a ação por entender que apenas a decisão da coordenadora da Equipe do Patrimônio Histórico e Cultural de Porto Alegre, acolhida pelo secretário da cultura, não era suficiente. Era necessário que houvesse uma instância recursal que reanalisasse isso. Sustentamos em juízo que o órgão competente para tanto seria o Compahc. Então, pactuamos, antes da decisão, que aceitaríamos o que fosse deliberado, diante da natureza técnica e plural do órgão colegiado”, destaca o promotor de Justiça de Defesa do Meio Ambiente de Porto Alegre, Felipe Teixeira Neto.
No início de fevereiro, o Compahc decidiu, por 10 votos a três, além de uma abstenção, que o prédio não reúne as condições para ser inventariado pelo Município de Porto Alegre. Em novembro do ano passado, o MPRS havia obtido liminar na Justiça que suspendeu o leilão do prédio.
Conforme a administração municipal de Porto Alegre, os recursos provenientes da venda do prédio da SMOV serão utilizados na construção de 254 unidades residenciais populares. O terreno tem cerca de 4,9 mil metros quadrados e a área construída é de aproximadamente 9,9 mil metros quadrados.
