O MP-RS (Ministério Público do Rio Grande do Sul) ajuizou, na tarde desta terça-feira (23), uma ação coletiva de consumo contra a CEEE Equatorial e a Equatorial Energia. A ação contém pedidos de ressarcimentos a consumidores que sofreram com problemas relacionados com o fornecimento de energia elétrica após os temporais da terça-feira passada (16). As multas solicitadas chegam a pelo menos R$ 200 milhões.
A medida foi tomada a partir da Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor de Porto Alegre. O promotor de Justiça Luciano de Faria Brasil, autor da ação, salientou ainda que o MPRS esteve reunido com a empresa dias após o episódio. Contudo, como não houve resolução dos problemas acertados neste encontro, acabou por ajuizar a ação.
Brasil argumentou que a tempestade não foi um evento inesperado ou imprevisto, ao contrário. Nos dias que antecederam o evento, vários alertas meteorológicos foram disponibilizados pelos órgãos de Estado. Mesmo assim, a situação pós temporal foi “absolutamente caótica, principalmente na Capital”, diz a ação. Para o MP-RS “houve completa e notória ineficiência da empresa para o restabelecimento/religação do fornecimento de energia elétrica”.
“Nós nunca passamos por uma situação dessas em que houve uma interrupção tão grande, tão demorada, tão desprovida de explicações adequadas e de tanto desatendimento à população que paga regularmente suas contas e que depende da energia elétrica como base”, disse o promotor Luciano Brasil.
Responsabilizar empresa e indenizar consumidores
A ação pretende responsabilizar a empresa concessionária e sua controladora pela suspensão do fornecimento de energia elétrica após os temporais de 16 de janeiro. É pedida também indenização de consumidores lesados por violação das normas do CDC (Código de Proteção e Defesa do Consumidor).
Além disso, há na ação um conjunto de pedidos: os pedidos liminares, que preveem a apresentação da lista de consumidores lesados, a religação do fornecimento de energia elétrica nas unidades desabastecidas em até 24 horas e a adoção pela concessionária de um procedimento simplificado de ressarcimento de danos (como eletrodomésticos, medicamentos e alimentos estragados). Também foram feitos pedidos principais, que abrangem várias categorias de indenização, como danos materiais individuais, danos morais coletivos e dano social, que busca ressarcimento por dano causado à qualidade de vida.
Por fim, de acordo com o procurador-geral de Justiça, Alexandre Saltz, a ação atende demanda da sociedade gaúcha. “O Ministério Público tem o papel constitucional de defender os direitos destas pessoas. E é justamente por conta disso que nós não podemos mais esperar por respostas que não vieram. Por isso, resolvemos bater às portas do Poder Judiciário e buscar, então, uma decisão judicial que cesse a ilegalidade que vem acontecendo e que encontre formas de indenizar e minimizar os impactos que as vítimas sofreram”, justifica o procurador-geral.
