A Promotoria de Justiça Especializada Criminal ofereceu nesta segunda-feira (14) denúncia contra o ex-deputado estadual Edu Oliveira (PDT) e 10 assessores legislativos por crimes como organização criminosa, peculato, concussão, uso de documento falso e falsificação de documento público.
Conforme o Ministério Público, quatro dos imputados, sob comando do ex-parlamentar, reuniram-se, de forma estável e permanente, para planejar e executar apropriação e desvio de verbas públicas referentes a diárias fictícias e à manutenção de “funcionários fantasmas”, caracterizando atuação de organização criminosa. O grupo também exigia repasse de parte dos salários de outros servidores e determinou que ao menos um deles contraísse empréstimo bancário.
Segundo a denúncia, o então deputado e os comparsas providenciavam notas e cupons fiscais nas localidades em que transitavam no interior do Estado, em nome uns dos outros, possibilitando que aqueles que não se deslocaram na companhia dos demais também recebessem as diárias. De acordo com a investigação, a organização criminosa desviou do erário o valor estimado de R$ 291.145,46 entre fevereiro de 2017 e novembro de 2018.
Ao longo da investigação, o Ministério Público também descobriu, entre outras práticas, que um dos servidores, contratado como assessor, recebeu R$ 77.568,89 ao longo de 20 meses. Porém, não exercia qualquer atividade relacionada ao mandato. Em vez disso, prestava serviços particulares para o parlamentar como caseiro em um sítio.
