O vice-presidente Hamilton Mourão, disse hoje (19), durante palestra para empresários na capital paulista, que a única maneira de retomar o crescimento do país é debelando a crise fiscal por meio do ajuste das contas públicas, sendo que a primeira questão a ser tratada é a Reforma da Previdência. “Todos estão conscientes de que o sistema previdenciário que nós tínhamos era uma pirâmide, na qual nós que somos mais velhos vamos receber e os mais novos vão trabalhar até o tumulo e não vai ter aposentadoria para eles”.
Segundo Mourão, a reforma da Previdência deve ser aprovada até o dia 18 de outubro, o que é uma grande vitória, porque ninguém acreditava que isso ocorreria ainda este ano. “É uma vitória porque vai dar previsibilidade ao nosso orçamento com relação à questão previdenciária, que é o que não era mais previsível, porque todo ano avança o gasto previdenciário, espremendo as demais despesas”.
Mourão defendeu a desvinculação do orçamento que está engessado, porque de R$ 100 que o governo recebe de contribuição, R$ 95 já estão comprometidos, deixando o governo sem espaço para “tocar” a máquina pública. “Para tentar controlar, criou-se o teto de gastos, que é nada mais que ‘o gasto avançar de acordo com a inflação do ano anterior’. Mas o que acontece é que as despesas previdenciárias, benefícios, aumentos concedidos em anos anteriores para o funcionalismo vêm acima da inflação. Aí falta dinheiro para defesa, acaba tendo que cortar recurso da educação, da saúde, mesmo sendo despesas obrigatórias”.
O vice-presidente ressaltou que o teto de gastos é a melhor forma de conter o desequilíbrio fiscal, sendo uma âncora para que o governo não ultrapasse os custos. Ele defendeu que o aumento de salário para os servidores públicos seja concedido apenas se houver previsão de aumento do Produto Interno Bruto (PIB) e da arrecadação com revisão de crescimento sustentável. “O governo não fabrica dinheiro. O caminho e sabermos que estamos em um momento crucial de manter nossa visão ortodoxa da solução do problema fiscal do país”.
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Mourão disse ainda que há funcionários públicos em processo de aposentadoria e uma das formas de o governo economizar será não contratando outros para substituir, fazendo então um enxugamento da máquina pública. Serão feitas reposições apenas nas áreas extremamente sensíveis e necessárias, além de uma gestão profissional do setor públicos. “Temos que acabar com aquela história de que o governo entra e vai colocar 20 mil funcionários. Mil está bom, para aqueles cargos de confiança principais. O resto é corpo profissional do funcionalismo”.
Ele também defendeu que para aumentar a produtividade no país é preciso conceder e privatizar, mas para isso é preciso ter um ambiente estável de negócios com segurança jurídica e capacidade para atrair investidores. “ Veja a própria questão do pré-sal, em 2007 poderíamos ter avançado na exploração e hoje estaríamos nadando de braçada, mas ficamos estagnados 12 anos por mera questão ideológica”.
De acordo com o vice-presidente, o país tem totais condições de aprovar a Reforma Tributária até o primeiro semestre do ano que vem. Para ele a reforma é prioridade para o Brasil. “Nosso sistema é caótico, a quantidade de legislação e impostos absurdos, que são a loucura de qualquer empresário, prestador de serviço e pessoa que está trabalhando e produzindo. Precisamos reorganizar e em uma segunda fase baixar as alíquotas. Hoje pagamos 33% de imposto. Acho que todos estariam satisfeitos se estivéssemos pagando e o governo estivesse dando retorno, o que não é o caso”.
