A Sedac (Secretaria de Estado da Cultura) abriu período de inscrição da LIC (Lei de Incentivo à Cultura). Serão selecionados projetos que serão autorizados a captar recursos de empresas, via abatimento de ICMS. As inscrições estão abertas até 1º de abril.
O edital de seleção foi publicado no Diário Oficial do Estado desta quinta-feira (1º). Ele prevê a destinação de R$ 30 milhões para ações culturais que tenham início previsto entre julho de 2024 e junho de 2025.
Na produção do edital, a Secretaria buscou trazer novidades que busquem aprimorar o processo de seleção da LIC. Assim, o edital está organizado para contemplar projetos nas seguintes finalidades (veja em detalhes ao fim da matéria):
- Eventos continuados;
- Eventos temáticos;
- Novos projetos; e
- Ações continuadas
O objetivo é permitir a adoção de critérios específicos para a avaliação de diferentes tipos de projetos, bem como a garantia de vagas asseguradas por segmento, na linha de eventos continuados, e por tema, na de eventos temáticos. Além disso, ficam asseguradas vagas para a realização de projetos nas 28 regiões do Estado.
Cada projeto poderá solicitar até R$ 350 mil, exceto na linha de eventos temáticos, cujo teto é R$ 200 mil. Em linha com as recentes alterações na forma de avaliação da LIC, sancionadas em dezembro pelo governo do Estado, os projetos serão avaliados por uma comissão de seleção, que será composta por meio de uma chamada pública ainda a ser aberta pela Sedac. A Secretaria também oferecerá cursos voltados aos proponentes que tenham interesse em inscrever projetos neste edital.
Objetivos
A seleção tem os objetivos de democratizar, descentralizar e diversificar o acesso do público às atividades culturais, bem como fomentar a cadeia produtiva da cultura, possibilitar a formação e a qualificação técnica de artistas e profissionais, viabilizar a sustentabilidade econômica dos eventos com diversificação de fontes de financiamento e potencializar o impacto econômico indireto na economia. Está prevista para maio a abertura de inscrições para projetos de espaços culturais, patrimônio cultural e acervos, também via LIC.
Saiba mais
O edital é dirigido a projetos com uma das quatro finalidades a seguir:
- Eventos continuados: realização de festivais, mostras e encontros nos segmentos previstos na Lei 13.490/2010 (art. 4º, inciso I), com duas ou mais edições já realizadas. Estão asseguradas vagas para artes cênicas, artes visuais, audiovisual, literatura, música e culturas populares (cinco vagas por segmento).
- Eventos temáticos: realização de atividades artístico-culturais em eventos relacionados a festas populares tradicionais ou programação cultural em eventos municipais, independentemente do número de edições já realizadas. Estão asseguradas vagas para Carnaval, festejos farroupilhas, festas e feiras, celebrações típicas e celebrações religiosas (seis vagas por tema).
- Novos projetos: projetos destinados à produção de novos bens e serviços culturais e à circulação de atividades culturais. Sete vagas.
- Ações continuadas: projetos destinados à continuidade de ações de formação e qualificação artística em instituições, grupos ou coletivos. Sete vagas.
