Guedes destaca clima favorável às reformas no Congresso Nacional

O ministro da Economia, Paulo Guedes, disse hoje (7) que o clima no Congresso Nacional está extraordinariamente favorável às reformas propostas pelo governo. O Parlamento “abraçou as reformas mesmo”, afirmou Guedes, ao participar de um seminário sobre pacto federativo. Ele lembrou que, no início do atual governo, houve reação às ideias propostas pelo Executivo, mas ressaltou que tudo ocorreu dentro da tradição brasileira e da maturidade que o país vem desenvolvendo nos últimos 30, 40 anos. Guedes mostrou-se confiante em que o Congresso faça a parte dele.

Promovido pela Escola Brasileira de Economia e Finanças da Fundação Getulio Vargas e pela Secretaria Especial de Fazenda, o seminário discutiu o novo modelo fiscal proposto nos projetos de emenda à Constituição que compõem o pacto federativo.

“Vejo o Congresso abraçado com as reformas. O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia [DEM-RJ], abraçado na [reforma] tributária, abraçado na [reforma] administrativa. É o trabalho dele. Estou fascinado com a dinâmica brasileira, do que parecia ser caótico e que, ao contrário, está se comportando de forma extraordinária, com todo mundo entendendo a sua missão”, afirmou.

De acordo com o ministro, a reforma tributária é um pouco mais complexa, enquanto a administrativa, que, segundo ele, irá na próxima semana para o Congresso, é mais simples. “É mais simples, porque o que fizemos, até por orientação do presidente da República, não atinge direitos que já existem.”

Paulo Guedes afirmou que, após a decisão do governo federal de propor mais participação de estados e municípios nas receitas, a classe política tem que assumir os orçamentos e dar um passo à frente. “Vamos descentralizar esses recursos, e claro que o apoio político vem. Os governadores e prefeitos estão entendendo que estão sendo convocados a gerir os orçamentos públicos e assumir as responsabilidades.”

De acordo com o ministro, o processo das reformas começou com o apoio do presidente Jair Bolsonaro, que deu abertura na montagem da equipe econômica para realizar o trabalho que deveria ser feito. “Vamos pegar o que tem de melhor no Brasil. As pessoas mais experientes e vamos sentar. A guerra política leva quatro anos para lá, quatro anos para cá. Ganha-se uma eleição, perde-se outra, mas o Brasil segue. E nós estamos evoluindo. Você aprende com o adversário. A síntese vem disso: sem o adversário, você é mais pobre do ponto de vista intelectual e do ponto de vista civilizacional”, acrescentou.

Para Guedes, o pacto federativo é um projeto de estrutura institucional que dá sequência ao que foi a Lei de Responsabilidade Fiscal. Ele disse que o desenho é como um livro em capítulos sobre estabilidade fiscal. O primeiro é o marco institucional em si. “Vamos criar um marco institucional, vamos criar um rito.”

O ministro disse que falta ao Brasil o ritual fiscal, situação que, segundo ele, é agravada pelo que chamou de cumplicidade dos tribunais de Contas, que ajudaram a quebrar financeiramente os estados.

“Justamente por essa isenção, ou falta de accountability [responsabilidade com ética]. Precisamos da corresponsabilidade dos TCEs [tribunais de Contas estaduais]. O TCU [Tribunal de Contas da União], que já aprendeu a coisa criando referências. O Supremo, que, de vez em quando, dá um parecer que, se for atendido, são R$ 100 bi para todo mundo. É importante que ele entenda os impactos econômicos dados pela Suprema Corte. O presidente da República, a mesma coisa, porque às vezes tem presidente que manda dar dinheiro para Cuba e para Venezuela – US$ 1 milhão para um e US$ 1,5 milhão, para outro, perdidos. E o BNDES [Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social] deu esse empréstimo, e não acontece nada?”, questionou Guedes, destacando que esse é um dinheiro que deveria ser aplicado em saúde e educação.