O ministro da Economia, Paulo Guedes, encerrou a audiência pública da comissão especial que discute a reforma da Previdência realizada nesta terça-feira (8) com uma defesa enfática do sistema de capitalização (poupança individual para cada trabalhador). Na conclusão de mais de oito horas de reunião, ele declarou que a capitalização para benefícios maiores que um salário mínimo amplia a inclusão financeira das camadas mais pobres.
“Queremos garantir que os pobres tenham sua poupança também e apliquem nos juros de mercado. Estamos fazendo isso com esse espírito”, disse o ministro ao fim de mais de oito horas de audiência.
A primeira audiência pública da comissão especial que discute o mérito da reforma da Previdência durou pouco mais de oito horas e ouviu, além do ministro Paulo Guedes, o secretário especial de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho. Ao todo, a comissão terá 11 sessões para promover audiências públicas com cerca de 60 convidados.
Guedes rebateu o argumento de que a capitalização fará os empresários substituir os trabalhadores atuais por empregados mais jovens, que entrarão no mercado de trabalho com a opção de escolherem entre o sistema atual de repartição – em que os trabalhadores da ativa financiam os benefícios de quem se aposentou – e o regime de poupanças individuais. Isso porque, segundo o ministro, a opção só entrará em vigor para os futuros trabalhadores.
“Nenhum empresário vai trocar um empregado experiente por um jovem sem experiência nenhuma. O que estou fazendo é dar a oportunidade a esse jovem que hoje deixa de ter um emprego formal [com carteira assinada] por causa dos encargos trabalhistas”, disse Guedes. O ministro lembrou que, em nenhum momento, pretende extinguir o regime de repartição. “Não cometeria esse crime com a geração futura, de desativar a Previdência que existe.”
Responsabilidade do Congresso
O ministro reiterou que caberá ao Congresso decidir se adota o sistema de capitalização. Segundo ele, caso a proposta atual seja desidratada, e a economia com a reforma da Previdência fique inferior a R$ 1 trilhão, o governo abre mão de lançar o sistema de capitalização, que seria definido por lei complementar.
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De acordo com Guedes, a resistência em conter os gastos públicos têm sido a principal causa da queda da taxa de crescimento nas últimas décadas. “Vi a taxa de crescimento cair de 7,5% ao ano há 40 anos para 5% durante o período militar, 2% depois, até chegar a 0,5% ao ano hoje. A expansão descontrolada de gastos corrompeu a política e estagnou a economia”, disse.
Sem citar fontes, o ministro criticou comerciais de entidades de servidores públicos com críticas à reforma. Segundo ele, os opositores gastaram cerca de R$ 100 milhões com publicidade contrária à reforma. “Os corporativistas estão gastando três vezes mais do que o governo com publicidade”.
Confusões
Nas duas horas finais de audiência, o presidente da comissão especial, deputado Marcelo Ramos (PR-AM), deixou que todos os parlamentares inscritos fizessem as perguntas com o ministro apenas respondendo ao final da sessão. Em três momentos, houve princípio de confusão, mas os ânimos foram contidos após a atuação de Ramos.
O primeiro foi quando Guedes relembrou a prisão do deputado José Guimarães (PT-CE) com dólares na cueca em um aeroporto em São Paulo em 2005. Ao retornar à comissão, o deputado, que tinha ido ao Plenário da Câmara, tomou a palavra e lembrou que foi inocentado pela Justiça. Guedes pediu desculpas por tê-lo citado.
O segundo momento de tumulto ocorreu quando Guedes se irritou com o deputado Bira do Pindaré (PSB-MA), que chamou o ministro de representante dos banqueiros. O presidente da comissão pediu calma às duas partes, e a sessão foi retomada. No terceiro momento de bate-boca, o deputado Carlos Veras (PT-PE) disse que o governo estaria liberando R$ 40 milhões em emendas parlamentares para os deputados que votassem a favor da reforma. Marcelo Ramos disse que o parlamentar estava ofendendo o Congresso e deu cinco minutos de intervalo, após o qual a audiência foi retomada e seguiu sem incidentes até o fim.
