O Poder Executivo reeditou o decreto que prevê a contenção de gastos no âmbito da administração direta, autarquias e fundações do Estado. O texto mantém a “política de cortes” que restringe a contratação de pessoal, a realização de concursos, entre outros, desque “não haja interesse público”.
Na justificativa do ato, José Ivo Sartori (PMDB) alega “que a medida é necessária para enfrentar a crise econômica e manter o controle das despesas”. “Ficam limitados diárias de viagem e aquisição de passagens aéreas, alugueis de imóveis e equipamentos, aquisição de material permanente acima de R$ 3.000,00, entre outros. Medidas excepcionais podem ser tomadas quando houver interesse público mediante deliberação da Junta de Coordenação Orçamentária e Financeira”, diz o decreto.
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O texto mantém suspensas a “abertura de concurso público ou de processo seletivo, criação de cargos, criação, alteração ou reestruturação de quadro de pessoal, criação de novas gratificações ou alteração daquelas já existentes, nomeação para cargos de provimento efetivo, contratação de pessoal, contratação temporária e promoções nos quadros de pessoal”. Se caso houver justificativa, casos excepcionais poderão ser liberados.
Esta é a quarta edição da medida, tomada a cada seis meses por Sartori para justificar uma série de cortes na administração do Executivo.
