Foi publicada na última sexta-feira (31), no Diário Oficial da União, uma instrução normativa que traz os novos padrões de identidade e qualidade sobre a água de coco industrializada. Os estabelecimentos terão um ano para se adequarem às alterações estabelecidas.
“A nova legislação tem o objetivo de deixar mais claro ao consumidor de água de coco processada as informações sobre a composição e ingredientes do produto em sua rotulagem principal, bem como na lista de ingredientes”, explica o diretor do Departamento de Inspeção de Produtos de Origem Vegetal da Secretaria de Defesa Agropecuária, Glauco Bertoldo.
Novas exigências quanto a importação de água de coco concentrada também estão na norma. As novas regras incluem vistorias técnicas e auditorias nos estabelecimentos estrangeiros para averiguar as instalações e controles dos produtores e exportadores de água de coco. “Essas novas exigências foram comunicadas à Organização Mundial do Comércio (OMC) para conhecimento de todos os países exportadores de água de coco para o Brasil. A medida já foi colocada em prática na primeira visita técnica às Filipinas, oportunidade em que uma equipe de auditores fiscais federais agropecuários inspecionaram três unidades exportadoras do produto”, destaca Bertoldo.
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Adição de açúcar
Outra alteração é na composição do produto para que tenha quantidade menor de calorias. A adição de açúcar teve o limite máximo reduzido em 50% em comparação ao padrão anterior. Este novo padrão melhora a informação ao consumidor, permite a inovação tecnológica e valoriza o produto nacional.
A elaboração da IN contou com ampla participação do setor produtivo, especialmente na consulta e audiência públicas. Contribuíram a Associação Brasileira de Bebidas Não Alcoólicas (Abir), a Associação Brasileira de Indústria de Alimentos (Abia), o Sindicato Nacional dos Produtores de Coco do Brasil (Sindcoco), Associação Nacional dos Produtores de Coco (Aprococo) e empresas do setor.
* Com informações do Ministério da Agricultura
