O governador Eduardo Leite apresentou, nesta quarta-feira (13), um plano de revisão dos benefícios fiscais concedidos não só a empresas mas, de modo geral, a setores econômicos estratégicos para o Estado e no consumo de alimentos da população do RS. A exposição foi feita a secretários e deputados da base aliada, além de entidades empresariais.
A proposta apresentada está em fase de elaboração de decretos. Ela trata de novas condições para fruição dos benefícios fiscais, ampliação do FAF (Fator de Ajuste de Fruição) e extinções e reduções de benefícios da cesta básica de alimentos.
Benefícios fiscais
Ela prevê que o acesso aos benefícios fiscais ficará condicionado ao depósito de 10% a 40% do benefício em um fundo do Estado – o que significa, na prática, uma redução do incentivo, porque esse recurso retorna para os cofres públicos. Essa alternativa já é adotada por outros Estados e seria aplicada de forma progressiva até chegar aos 40%. A recomposição de receitas, nesse caso, seria de R$ 433 milhões a R$ 1,7 bilhão por ano.
FAF
Sobre o FAF, o governador explicou que a regra existente hoje, que atrela o benefício ao volume de compras feitas pelas empresas no próprio Estado, seria alterado. Atualmente, empresas garantem 85% do benefício integralmente e, para usufruir os demais 15%, devem adquirir insumos no próprio Estado.
Com a mudança, 100% do crédito presumido ficaria condicionado às compras no Rio Grande do Sul. Segundo o governador, nessa situação, por um lado há um ganho econômico, mas, por outro, a empresa que não conseguir atingir o índice de 100% perderia os benefícios. O potencial de recuperação de receitas é de R$ 382 milhões a R$ 607 milhões anuais.
Cesta básica
Sobre a cesta básica, hoje há produtos isentos de ICMS ou com redução para 7% na sua carga tributária. Com a medida proposta, será aplicada carga de 12% sobre todos os itens. Nesse caso, o potencial de recomposição é R$ 1,3 bilhão por ano. Leite destacou que a opção de reajuste da alíquota modal em análise na Assembleia não interfere nesses produtos.
Aumento da arrecadação
O governo do Estado vê nas alterações uma possibilidade de ampliar a participação do Estado no futuro IBS (Imposto sobre Bens e Serviços), que será criado com a Reforma Tributária. Nele, o cálculo da fatia de cada Estado terá por base as receitas de 2024 a 2028.
Além da revisão dos benefícios, o executivo já atua em outras frentes. Em novembro, já foi encaminhado na Assembleia Legislativa o Projeto de Lei 534/2023, que reajusta a alíquota modal do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) de 17% para 19,5%. O governador lembrou em sua fala que a medida já foi adotada por outros 19 Estados e que, em 2022, o ICMS já havia passado por redução de alíquota em combustíveis, energia e telecomunicações.
Leite lembrou, ainda, do apoio dos deputados nas reformas Administrativa e Previdenciária e também nas pautas tributárias, citando a extinção do Difal (Diferencial de Alíquotas). Para ele, esta e outras ações, garantiram um ambiente de negócios melhor para o Estado. Contudo, retiraram cerca de R$ 600 milhões por ano da arrecadação. O governador disse que a Difal não está incluída em nenhuma das propostas em análise.
