O diretor-geral da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), André Pepitone, defendeu hoje (9) a necessidade de o governo construir uma equação financeira para terminar a construção da Usina Nuclear Angra 3, localizada em Angra dos Reis (RJ). A situação da usina, que se encontra com as obras paradas desde 2015, foi tema da reunião do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) na manhã desta terça-feira.
“Não estou discutindo mais se Angra é viável ou não. Angra é viável. Não tem como voltar atrás. O que a gente precisa agora é estruturar um modelo com a participação de todos os atores envolvidos para ter uma modelagem equilibrada do ponto de vista financeiro e econômico para a usina”, disse Pepitone.
Durante a reunião, o CNPE examinou o relatório do grupo de um trabalho que discutiu uma solução para retomada do empreendimento. A Eletronuclear, subsidiária da Eletrobras que é responsável pela operação das usinas nucleares de Angra 1 e Angra 2 e a construção de Angra 3, defende um reajuste na tarifa da usina como forma de viabilizar a conclusão da usina.
Atualmente, o valor da energia está em cerca de R$ 240/MWh. A estimativa da Eletrobras estima que o empreendimento seria “minimamente” viável com o patamar de tarifa de R$ 400 por megawatt-hora (MWh).
O diretor da Aneel disse que a discussão envolvendo o reajuste na tarifa tem que ser feita consultando todos os segmentos para que uma decisão seja tomada com segurança. “Assim como tomamos as decisões na Aneel, é feita uma proposta, abre-se uma audiência pública, se promove um debate. E a melhor solução técnica há de aparecer, de ser maturada”, disse Pepitone.
Além disso, o governo procura investidores para o empreendimento. Em junho, a Eletrobras firmou um memorando de entendimento a empresa francesa Électricité de France (EDF) para promover cooperação na área nuclear. As empresas estudam possibilidade de a EDF colaborar com a retomada e conclusão de Angra 3 e também no desenvolvimento de novas usinas nucleares no Brasil.
“Além disso, a companhia francesa contribuirá com sua expertise para a operação de Angra 1 e Angra 2 na prevenção do envelhecimento de materiais, na identificação do risco de obsolescência de equipamentos, em manutenção e em treinamento”, disse a Eletrobras na época.
TCU
O Tribunal de Contas da União estima que para concluir a usina ainda faltam R$ 17 bilhões. O cronograma utilizado pela companhia prevê que as obras serão retomadas em junho de 2020 e concluídas em janeiro de 2026. A capacidade prevista da usina é de 1.405 megawatts. Isso significa energia suficiente para abastecer cerca de 5 milhões de residências.
Em setembro, a Corte retirou sua recomendação de paralisação das obras de construção de Angra 3. O tribunal analisou processo tratando de indícios de irregularidades na licitação e na execução contratual dos projetos executivos da usina, a cargo da Engevix, empresa investigada pelo Ministério Público Federal (MPF), no âmbito da Operação Lava Jato.