O total disponível para despesas discricionárias (não obrigatórias) no Orçamento Geral da União de 2019 será de R$ 102,5 bilhões, uma redução de R$ 10,6 bilhões em relação aos números deste ano. Os números foram confirmados hoje (31) pela equipe econômica do governo durante a apresentação do Projeto de Lei Orçamentária do próximo ano.
Essas despesas são compostas principalmente por investimentos (obras e compras de equipamentos) e gastos como manutenção de prédios, aluguéis, contas de luz e combustível, o chamado custeio. O projeto segue agora para análise do Congresso Nacional.
Investimentos
A redução do volume de recursos de investimento será de 12% em relação a este ano, passando de R$ 31,1 bilhões para R$ 27,4 bilhões, valor que corresponde a 0,3% do Produto Interno Bruto (PIB, a soma de bens e serviços produzidos no país). O governo já havia reduzido os investimentos entre 2017 e 2018. No caso das despesas de custeio, o valor previsto para 2019 é R$ 75,1 bilhões, uma redução de 10% (R$ 6,8 bilhões) em relação a este ano.
De acordo com o ministro do Planejamento, Esteves Colnago, a redução vai fazer com o que o Brasil retorne, em termos de despesas não obrigatórias, aos níveis de 2010.
Apesar dos cortes, Colnago garantiu que os recursos serão suficientes para “garantir o funcionamento da máquina pública”. Além disso, o aumento de capital das estatais, que passará de R$ 4,7 bilhões para R$ 10,1 bilhões no ano que vem, também pode ser considerado investimento, acrescentou. “Aquilo que o governo repassa para as estatais [aumento de capital] é para fazer investimento, não é para custeio.”
Teto de gastos
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A redução dos recursos de investimento e para despesas discricionárias ocorre por causa da chamada regra do teto (Emenda Constitucional nº 95), que impõe limites sobre o crescimento dos gastos públicos, que não podem ultrapassar a variação da inflação de um ano para outro. A medida vigora pelos próximos 10 anos e pode ser prorrogada por mais uma década. Como o governo não tem como deixar de cumprir as despesas obrigatórias, como gastos com salários de servidores e pagamento de benefícios previdenciários, a pressão recai sobre os gastos que podem ser controlados.
“Há uma perda crescente, dentro do orçamento, da possibilidade de fazer políticas sociais discricionárias. O governo está ficando cada vez mais engessado. É importante que medidas estruturantes sejam adotadas para que isso seja revertido”, argumentou Colnago.
Ele também citou os recursos em emendas parlamentares impositivas, que serão de R$ 13,8 bilhões no ano que vem – um aumento de R$ 2 bilhões em relação a este ano –, como possibilidade de ampliar os investimentos.
O total de despesas sujeitas ao teto de gastos em 2019 será de R$ 1,407 trilhão, segundo o Projeto de Lei Orçamentária apresentado pela equipe econômica. O valor corresponde a um reajuste de 4,39% em relação ao limite deste ano (R$ 1,347 trilhão), que é a variação do Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), entre julho de 2017 e julho de 2018.
Do montante de despesas primárias, o maior gasto no ano que vem continuará sendo o pagamento de benefícios previdenciários (R$ 637,8 bilhões), um acréscimo de R$ 43,7 bilhões no comparativo com 2018. Em seguida, aparecem os gastos com o pagamento de salários e encargos sociais do funcionalismo público, que vai consumir R$ 313,3 bilhões das receitas. Esse valor poderá ser reduzido em R$ 4,7 bilhões, caso o governo consiga aprovar a medida provisória que propõe o adiamento do reajuste do servidores civis. Sem a aprovação da MP, os gastos com salários subirão R$ 23,4 bilhões no ano que vem.
O ministro da Fazenda, Eduardo Guardia, voltou a defender a emenda do teto de gastos. Segundo Guardia, a medida foi um “um enorme avanço”, já que obriga o poder público a ser disciplinado na elaboração do orçamento. “[Isso] nos obriga a olhar como nós estamos gastando nossas receitas”.
Sem citar nomes, o ministro criticou propostas de candidatos à Presidência da República que prometem acabar com a regra do teto de gastos. “Abrir mão do teto me parece uma estratégia extremamente arriscada.”
