A entrada de receitas extraordinárias, principalmente no segundo semestre, fará o Governo Central – Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central – encerrar 2019 com déficit primário de R$ 80 bilhões, anunciou hoje (18) o ministro da Economia, Paulo Guedes, em coletiva à imprensa no Palácio do Planalto, em Brasília. A meta para o ano, no entanto, será mantida em R$ 139 bilhões, quase o dobro do déficit projetado.
“Do ponto de vista fiscal, 2019 foi um ano bastante acima das expectativas”, declarou Guedes. O ministro destacou ainda a colaboração do Executivo com o Legislativo, que aprovou reformas como a da Previdência Social, com o Tribunal de Contas da União (TCU), que deu autorização para acelerar o processo da cessão onerosa e com o Supremo Tribunal Federal, que permitiu a venda de subsidiárias de estatais sem a necessidade de votação no Congresso.
O déficit primário representa o resultado negativo das contas do governo sem o pagamento dos juros da dívida pública. O Orçamento de 2020 prevê meta de déficit de R$ 124,1 bilhões para o Governo Central. No entanto, o secretário especial de Fazenda, Waldery Rodrigues, disse que é provável que as contas do governo central fechem o próximo ano “dezenas de bilhões de reais” melhor que o projetado. Mesmo com o déficit de 2020 menor que o estimado, Rodrigues assegurou que o governo também não mudará a meta fiscal para o próximo ano.
Otimismo
Segundo Rodrigues, a retomada da atividade econômica, que poderá refletir-se na arrecadação, justifica o otimismo para 2020. Ele também citou a antecipação de dividendos de estatais e a perspectiva dos leilões da cessão onerosa dos campos de Atapu e Sépia, na área de barris excedentes do pré-sal que não foram vendidos no leilão do último dia 6.
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Na próxima semana, o governo enviará ao Congresso uma mensagem modificativa do Orçamento de 2020, já incorporando o efeito de medidas encaminhadas este ano e revendo despesas que abrirão espaço para o teto de gastos. Os números, no entanto, não foram informados.
No fim do mês passado, o secretário do Tesouro, Mansueto Almeida, explicou que a manutenção do teto de gastos não torna necessária a mudança da meta. Isso porque o crescimento dos gastos do governo continuaria sob uma trava.
Com a repartição dos recursos da cessão onerosa para estados e municípios e o pagamento à Petrobras pelos barris excedentes de petróleo na camada pré-sal, o Orçamento de 2019 fechará o ano com reserva de R$ 18,12 bilhões. Segundo o secretário de Orçamento Federal, George Soares, parte dessa reserva será usada para pagar créditos extraordinários, mas a maioria ajudará a diminuir o déficit primário – resultado negativo das contas do governo desconsiderando os juros da dívida pública.
