A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) aprovou, hoje (18), o Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta (TAC) da telefônica TIM. O acordo prevê a transformação de multas em investimentos na expansão da rede 4G da empresa em mais de 300 municípios. O valor de referência do TAC foi atualizado e chegou a R$ 638,9 milhões.
Com o acordo, a Tim se compromete a realizar melhorias na qualidade do serviço, infraestrutura e na experiência do cliente. O acordo prevê o compromisso de levar banda larga móvel com tecnologia 4G a municípios com menos de 30 mil habitantes das regiões Norte e Nordeste, no Norte de Minas e Goiás. Em nota, a Anatel afirma que “estima-se que poderão ser beneficiados com a expansão da rede da telefonia móvel aproximadamente três milhões de habitantes em cidades com Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) abaixo da média nacional. A nova infraestrutura será instalada em três anos, sendo mais de 80% nos primeiros dois”.
O presidente da Anatel, Leonardo de Morais, que disse que o TAC atende ao interesse público e privado. “Caso contrário, o TAC não seria celebrado, pois sua concessão busca justamente isso, alinhar os interesses com vistas a resolução de pendências regulatórias entre as partes”, afirmou.
O CEO da Tim Brasil, Pietro Labriola, falou do orgulho da empresa em celebrar o primeiro TAC com a Anatel desde aprovação do regulamento, em 2013.
Mais no Agora RS
SERVIÇOS
CEEE Equatorial anuncia manutenções com desligamento programado no RS
Intervenções da CEEE Equatorial na rede de energia ocorrerão entre sábado (14) e quarta-feira (18) em várias regiões do Estado
BALNEABILIDADE
Boletim aponta cinco pontos próprios para banho em Porto Alegre
A coleta dos dados ocorreu entre os dias 13/11 e 11/12. O levantamento analisou a qualidade da água em seis pontos do Guaíba
Processo
Em agosto de 2019, os termos do TAC foram aprovados e o Conselho Diretor determinou que as áreas técnicas da Anatel responsáveis fizessem a atualização da relação de processos admitidos, dos valores de multas, do Valor de Referência (VR), do Valor Presente Líquido (VPL) dos compromissos adicionais e outras decorrentes, além de elaborarem um despacho que foi enviado para apreciação do Tribunal de Contas da União (TCU).
Em março deste ano, o TCU se manifestou, favorável ao acordo. “Os procedimentos realizados para negociação do termo de ajustamento de conduta (TAC) entre Anatel e o Grupo TIM, consubstanciados na minuta de TAC apresentada a esse Tribunal, foram avaliados sob o aspecto da legalidade, da economicidade, da legitimidade, da eficiência, da eficácia e da efetividade, não havendo óbices à celebração imediata do referido acordo”.
*Com informações da Anatel
