Os ministros do Trabalho, Caio Vieira de Mello, e da Segurança Pública, Raul Jungmann, assinaram nesta quarta-feira (10) um acordo de cooperação para qualificar presos e incentivar a geração de empregos para egressos do sistema penitenciário e pessoas em cumprimento de penas alternativas.
O protocolo de intenções prevê a oferta, sem custos para as penitenciárias, dos cursos de qualificação da Escola do Trabalhador, projeto criado no fim do ano passado pelo Ministério do Trabalho em parceria com a Universidade de Brasília (UnB).
O conteúdo do curso será disponibilizado aos presos em modo offline a partir da próxima semana. As primeiras unidades prisionais a receber o material serão femininas. Os apenados que concluírem os cursos receberão certificado da UnB. O convênio também permitirá a entrega da carteira de trabalho para os encarcerados.
“O objetivo é fomentar ações voltadas para qualificação e geração de vagas de trabalho no âmbito do tema prisional e justiça criminal. É muito importante a qualificação profissional do encarcerado para que ele, quando cumprir a sua pena, tenha o caminho do trabalho”, disse o ministro Mello.
Segundo o diretor do Departamento de Políticas de Empregabilidade do Ministério do Trabalho, Higino Vieira, a escola, que oferece 25 cursos, como inglês, informática e segurança da informação, tem atualmente 363 mil alunos matriculados e já certificou 90 mil pessoas. Até o fim do ano, o projeto deve ampliar o número de cursos para 40.
A expectativa é que toda a população carcerária, hoje estimada em cerca de 800 mil presos, possa ser beneficiada, em qualquer regime penal (fechado, semiaberto etc). Segundo Jungmann, mais de 85% dos presos brasileiros não têm nenhuma atividade laboral ou educativa.
Para os egressos, os ministros lembraram que a opção para ingresso no mercado de trabalho pode ser pelo Sustena Nacional de Emprego (Sine) e pela Política Nacional de Emprego para o Sistema Prisional, plano que incentiva empresas que têm contrato com o governo.
Combate a facções
Jungmann ressaltou que a qualificação profissional e a geração de renda podem diminuir a dependência dos presos e suas famílias de grupos do crime organizado que atuam dentro e fora dos presídios. Para o ministro, o foco não deve estar somente em tirar os criminosos das ruas, mas também na ressocialização deles para evitar a reincidência no crime.
“O Brasil tem hoje 80 facções criminosas que detêm maciçamente o controle do sistema prisional. (…). Nós levaremos a Escola do Trabalho para todas as unidades prisionais e isso significa reduzir a servidão”, afirmou Jungmann.
O ministro voltou a criticar a ausência do problema de superlotação do sistema penitenciário brasileiro no debate eleitoral. O déficit atual de vagas nos presídios é o dobro da capacidade ofertada.
“Eu vejo o debate dos presidenciáveis e vejo que eles estão preocupados com coisas que realmente demandam preocupação e prioridade, mas não vejo no debate nacional o sistema prisional, e o sistema prisional é o principal problema da segurança pública hoje”, disse Jungmann.
