O ministro Flávio Dino, do STF (Supremo Tribunal Federal), suspendeu o pagamento de cerca de R$ 4,2 bilhões em emendas de comissão que não teriam cumprido critérios de transparência para sua execução.
Além disso, Dino determinou também a instauração de inquérito pela Polícia Federal. A decisão se dá após pedido do PSOL. A solicitação teve por base suspeitas de irregularidades na destinação dos recursos de emendas das comissões permanentes do Legislativo.
Recentemente, a decisão de Flávio Dino, definindo critérios de transparência e rastreabilidade para a liberação de emendas, foi referendada por unanimidade pelo STF.
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A suspensão no pagamento de emendas parlamentares teve origem em uma decisão do STF, de dezembro de 2022. Este entendeu serem inconstitucionais alguns repasses que não estariam de acordo com as regras de distribuição de recursos. Diante da situação, o Congresso Nacional aprovou uma resolução alterando essas regras. O PSOL, então, entrou com uma ação contrária ao pagamento dessas emendas.
Em agosto deste ano, Flávio Dino, além de suspender o pagamento de emendas, determinou que a CGU (Controladoria-Geral da União) auditasse os repasses dos parlamentares por meio das emendas do chamado orçamento secreto.
