A Polícia Federal e a Corregedoria da Receita Federal do Brasil deflagraram uma operação para desbaratar uma quadrilha que vendia dados e favorecia empresas. A quadrilha fornecia dados que permitiam a espionagem industrial, conforme as investigações.
Cerca de 60 policiais federais e 10 servidores da Receita Federal cumprem 8 mandados de prisão preventiva (3 em desfavor de servidores públicos) e 12 de busca e apreensão nos estados do Rio Grande do Sul, Paraná, Rio de Janeiro e no Distrito Federal.
A investigação teve início em setembro de 2016, a partir de informações fornecidas pela Corregedoria da Receita Federal, que indicavam a atuação ilegal de servidores daquele órgão. Durante as apurações preliminares, os auditores-fiscais da Receita constataram o vazamento de relatórios extraídos por meio do sistema DW Aduaneiro com informações fiscais relacionadas às importações e exportações. Além disto, foi descoberta a venda de dados sigilosos por parte de um servidor do MDIC (Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços).
A Polícia Federal identificou algumas empresas intermediárias que eram responsáveis por oferecer os relatórios com dados de comércio exterior a setores de inteligência comercial de grandes empresas. Uma vez que uma destas se interessasse, as empresas intermediárias acionavam os servidores da Receita a fim de que eles extraíssem os relatórios encomendados com informações sigilosas.
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Estima-se que, somente neste ano, os servidores tenham recebido mais de 2 milhões de reais com a venda de relatórios ilegais. As informações contidas nos relatórios permitiam que as grandes empresas importadoras/exportadoras espionassem seus concorrentes. Cada centavo a menos em uma importação representa milhões de reais em vantagem aos importadores.
Segundo a Receita Federal, ainda não é possível dimensionar a vantagem obtida pelas empresas com a utilização das informações. A violação do sigilo destas informações garantiu vantagem econômica ilícita às grandes empresas que adquiriram os relatórios e prejudicou a competitividade no ambiente de negócios.
As ordens judiciais foram decretadas pela 7ª Vara Federal de Porto Alegre e se destinaram à obtenção de informações complementares sobre as práticas sob investigação. Os crimes investigados são corrupção ativa e passiva, e lavagem de dinheiro.
