O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, disse hoje (4), em Brasília, que os governos que antecederam a chegada do presidente Jair Bolsonaro ao Palácio do Planalto foram omissos em relação ao combate à corrupção.
Para ele, cabe ao governo federal, em qualquer tempo, encabeçar os processos de mudanças legais que se façam necessárias, o que, afirmou, não ocorreu antes no tocante ao enfrentamento ao pagamento e recebimento de propinas em troca de vantagens pessoais ou políticas.
“O que vimos no passado, especialmente em relação ao problema da grande corrupção, foi uma quase total omissão por parte do governo federal em apresentar propostas direcionadas a melhorar o quadro normativo em relação ao enfrentamento à corrupção”, disse Moro, ao participar da cerimônia de abertura da primeira reunião ordinária do Grupo Nacional de Combate às Organizações Criminosas, realizada na Procuradoria de Justiça Militar.
Moro mencionou o assunto ao defender, para membros do Ministério Público, a importância da aprovação do projeto de lei que o governo federal encaminhou ao Congresso Nacional, propondo mudanças em diversas leis com a justificativa de tentar reduzir a corrupção, os crimes violentos e a atuação de organizações criminosas.
Projeto tramita na Câmara
“As outras áreas não vão ser negligenciadas, mas este será nosso foco”, disse, comentando que, após algumas “turbulências iniciais”, o projeto de lei está tramitando na Câmara dos Deputados, que criou um grupo de trabalho para unificar as diversas propostas sobre o mesmo tema que já tinham sido apresentadas, como a do ex-ministro da Justiça do governo Temer, Alexandre de Moraes, atual ministro do Supremo Tribunal Federal (STF).
Além disso, a fim de tentar acelerar a tramitação da proposta no Congresso, senadores apresentaram projetos idênticos ao do Moro para que já comecem a ser debatidos.
“A ideia por trás deste projeto é mandar um recado no sentido de que o governo federal se posiciona desta e desta forma nestas questões. Isso eu acho que é algo importante”, acrescentou Moro, ao mencionar que, no passado, o governo federal agia “como se não tivesse nada a ver” com o enfrentamento à corrupção. Neste ponto, o ministro mencionou o ex-ministro da Controladoria-Geral da União (CGU), Jorge Hage.
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Criada como Corregedoria-Geral da União em 2001, pelo ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, para dar “o devido andamento às representações ou denúncias fundamentadas relativas à lesão ou ameaça de lesão ao patrimônio público”, o órgão foi rebatizado em 2003.
“Deixavam o [ministro] Hage fazer o seu trabalho e [consideravam] suficiente apenas garantir a independência e a autonomia dos órgãos de investigação, persecução e julgamento. Ótimo, mas isso é um dever. O governo tem que fazer mais que isso. Ele tem que ser uma liderança em processos de mudança. Daí a importância simbólica deste nosso projeto”, pontuou Moro.
Sentenças condenatórias de segunda instância
Ele destacou a previsão da execução de sentenças condenatórias de segunda instância; a regulamentação dos procedimentos de escutas ambientais – ou grampos eletrônicos – em investigações criminais; a consolidação de um registro nacional de informações do perfil genético de criminosos; a regulamentação do trabalho de investigadores disfarçados em operações policiais e a aposta em ações integradas entre as forças de segurança federais, estaduais e o Ministério Público.
Apesar de o projeto proposto por Moro e encaminhado à Câmara dos Deputados pelo Palácio do Planalto estabelecer mudanças em mais de uma dezena de leis, o ministro o classifica como uma proposta “simples”.
“Temos outras ideias para o enfrentamento à corrupção, criminalidade organizada e crimes violentos, mas nosso propósito inicial foi apresentar um projeto relativamente simples. Se fossemos colocar tudo o que nós teríamos, o projeto ficaria muito longo e levaria a maiores dificuldades para enfrentar o problema”, disse Moro, lembrando que, paralelamente, o Ministério da Justiça e Segurança Pública vem procurando viabilizar medidas que não dependam do aval do Congresso, como a unificação das pastas da Justiça e da Segurança Pública (desmembradas durante o governo Temer).
“Algumas pessoas são contrárias. Eu acho que foi uma medida oportuna, pois, nesta área, precisamos de um ministério forte. A separação, no fundo, tinha enfraquecido muito a área da Justiça – talvez nem tanto a Segurança Pública”, finalizou o ministro.
