Julgamento
STF julgará descriminalização do aborto no plenário presencial
Atualmente, a legislação brasileira permite o aborto em casos de estupro, risco à vida da gestante ou fetos anencéfalos.
Tag STF (Supremo Tribunal Federal)
CRÉDITO
Supremo aprova consignado a beneficiários de programas sociais
Havia uma ação aberta pelo PDT para barrar a liberação de consignado, alegando que a medida traria um superendividamento dos beneficários. O STF, no entanto, considerou que os contemplados têm capacidade de iniciativa e de planejamento próprio
DIVERSIDADE
Ofensas contra pessoas LGBTQIAPN+ serão equiparadas à injúria racial, determina STF
Segundo a ABGLT, uma decisão anterior tomada pelo STF vinha sendo interpretada de forma equivocada, de modo a dificultar sua aplicabilidade prática
EM NOVE PARCELAS
Governo Federal fará repasse do piso da enfermagem até 21 de agosto
O pagamento será feito em nove parcelas em 2023, com valores retroativos a maio e o 13º salário.
JUDICIÁRIO
Cristiano Zanin toma posse no cargo de ministro do STF
O novo ministro entrará na vaga deixada por Ricardo Lewandowski, que, em abril, se aposentou compulsoriamente ao completar 75 anos
JUSTIÇA
Alexandre de Moraes vota a favor da descriminalização do porte de maconha
O Supremo aprecia a constitucionalidade do Artigo 28 da Lei das Drogas
JUSTIÇA
STF proíbe tese de legítima defesa da honra em casos de feminicídio
A decisão foi tomada por unanimidade
Notícia
Alexandre de Moraes é hostilizado e tem filho agredido na Itália
O caso ocorreu aeroporto internacional de Roma. Três brasileiros vão responder em liberdade por crimes contra a honra e ameaça.
BRASÍLIA
STF anula arquivamento de ação contra Bolsonaro
Processo apura omissão do ex-presidente na pandemia
DECISÃO
STF valida lei que proíbe pesca de arrasto no RS
Os ministros entenderam que a modalidade de pesca pode ser restringida pelo estado para proteger o meio ambiente.
Obituário
Ex-ministro Sepúlveda Pertence morre em Brasília, aos 85 anos
Advogado e ex-procurador-geral da República, ele ocupou cadeira na corte de 1989 a 2007.
decisões trabalhistas
STF decide que indenizações trabalhistas por dano moral podem ultrapassar teto da CLT
O julgamento tratou da legalidade de dispositivos da reforma trabalhista de 2017, que estipularam valores para indenização de trabalhadores por danos morais.
Notícia
Senado aprova indicação de Cristiano Zanin ao STF
O Senado Federal aprovou, por 58 votos a 18, a indicação do advogado Cristiano Zanin para o STF (Supremo Tribunal Federal). Mais cedo, ele participou de uma sabatina na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), onde foi aprovado por 21 votos favoráveis a 5. Cristiano Zanin Martins, de 47 anos, formado em direito pela PUC-SP […]
EM BRASÍLIA
Indicado de Lula ao STF, Zanin será sabatinado pelo Senado
Cristiano Zanin advogado do presidente Lula nos processos da Operação Lava-Jato
Redução forçada no ICMS
União vai pagar compensação de R$ 26 bilhões por perdas no ICMS dos combustíveis
O motivo são as perdas na arrecadação do ICMS causadas pela desoneração de combustíveis no governo de Jair Bolsonaro.