BRASÍLIA
STF tem maioria para descriminalizar porte de maconha para uso pessoal
O julgamento do caso foi retomado nesta tarde
Tag STF (Supremo Tribunal Federal)
JUSTIÇA
Supremo decide que FGTS deve garantir correção pela inflação
Proposta não será aplicada a valores retroativos
RS EM CALAMIDADE
CNJ amplia suspensão de prazos processuais no RS até 31 de maio
O CNJ (Conselho Nacional de Justiça) ampliou a suspensão da contagem dos prazos processuais de 2 a 31 de maio de 2024. A decisão, expedida nesta sexta-feira (10), abrange todos os tribunais do país, inclusive os Superiores, CNJ, Conselho da Justiça Federal e Conselho Superior da Justiça do Trabalho. A ação teve origem pela PGE-RS […]
DIREITOS REPRODUTIVOS
STF começa a analisar lei que impõe restrições para laqueadura
Lei estabelece critérios para realização de cirurgias de esterilização voluntária de homens e mulheres, mas, na prática, afeta mais as mulheres
JUSTIÇA
STF considera ilegal perfilamento racial em abordagens policiais
A questão foi decidida no julgamento do processo de um homem negro
JUDICIÁRIO
STF reconhece que Estado deve indenizar vítimas de bala perdida
No caso julgado, governo foi responsabilizado pela atuação do Exército
POR UNANIMIDADE
Forças Armadas não têm "poder moderador", decide STF
De forma unânime, ministros da Suprema Corte entenderam que Artigo 142 não autoriza intervenção militar em caso de conflito de poderes
JURISPRUDÊNCIA
STF valida envio de dados do Coaf à polícia sem decisão judicial
A Primeira Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) confirmou nesta terça-feira (2) a decisão individual do ministro Cristiano Zanin que validou o compartilhamento de dados de inteligência do Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras) requisitados diretamente pela polícia, sem decisão judicial prévia. Em novembro do ano passado, Zanin concedeu a liminar, que foi referendada […]
APÓS OITIVA
STF determina retorno à prisão de ex-ajudante de Bolsonaro
Cid tinha sido intimado a depor após a descoberta de áudios com críticas à Polícia Federal e o STF.
JUSTIÇA
Uber pede ao STF suspensão de processos sobre vínculo trabalhista
Escritório de advocacia que representa a empresa sustenta que a medida é necessária para aguardar o posicionamento final da Corte sobre o tema
Política
Lula indica Flávio Dino para o STF; e Paulo Gonet para a PGR
Nomes devem ser avaliados por senadores ainda neste ano. Cargo de chefe da Procuradoria-Geral da República está vago há dois meses
8 DE JANEIRO
Nova fase da Operação Lesa Pátria mira primo de filhos de Bolsonaro
Policiais federais cumprem medidas judiciais em relação a 12 investigados, sendo cinco prisões preventivas e 13 mandados de busca e apreensão
Constitucionalidade
Congresso deve regulamentar licença-paternidade, decide STF
Os parlamentares terão prazo de 18 meses para criar as regras do benefício.
Julgamento
STF julgará descriminalização do aborto no plenário presencial
Atualmente, a legislação brasileira permite o aborto em casos de estupro, risco à vida da gestante ou fetos anencéfalos.
CRÉDITO
Supremo aprova consignado a beneficiários de programas sociais
Havia uma ação aberta pelo PDT para barrar a liberação de consignado, alegando que a medida traria um superendividamento dos beneficários. O STF, no entanto, considerou que os contemplados têm capacidade de iniciativa e de planejamento próprio