Para os viajantes que planejam voar pelo Brasil com crianças, há uma excelente notícia: as companhias aéreas brasileiras agora são obrigadas a garantir assentos ao lado dos pais para crianças menores de 16 anos, sem custos adicionais. Essa mudança é resultado da nova Portaria 13.065/2023, implementada pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac).
A nova regulamentação surgiu após uma decisão judicial em uma Ação Civil Pública, reforçando o compromisso com o conforto e a segurança das famílias em viagem. Segundo o artigo 1º da portaria, as companhias devem oferecer o assento ao lado do responsável pela criança no ato da compra do bilhete ou em caso de necessidade de mudança, sem cobrar mais por isso. A única exceção é se a mudança envolver um upgrade de classe ou um assento com mais espaço para as pernas, onde taxas adicionais são comuns.
Essa é uma vitória significativa para os direitos dos passageiros e um passo adiante na humanização das políticas de viagem aérea. Agora, as famílias podem desfrutar de suas aventuras pelo céu brasileiro com um pouco mais de tranquilidade e conveniência.
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