O governo do RS concederá isenção de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços) para operações cujo fim seja a reconstrução do Aeroporto Salgado Filho, em Porto Alegre. A medida vale até 31 de dezembro de 2024 e consta no Decreto 57.684/2024, presente no DOE (Diário Oficial do Estado) ainda da quinta-feira (4).
Assim, a isenção abarca operações e prestações internas e de importação de bens, máquinas, equipamentos, partes, peças, componentes aeronáuticos, ferramentas, estruturas metálicas e instalações – sejam esses itens novos ou usados –, além do serviço de transporte. A medida tributária também se aplica a contratos de arrendamento mercantil.
“O funcionamento do Salgado Filho é vital para nossa economia. Por isso, esperamos um pronto entendimento entre a União, como poder concedente, e a Fraport, como concessionária, para que a abertura ocorra o quanto antes”, destaca Leite. A iniciativa do Estado ocorre no momento em que há a discussão sobre quem irá custeará a reforma do aeroporto. Fraport ou o Governo Federal.
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“De nossa parte, seguiremos fazendo, como essa medida, tudo que for possível para acelerar o restabelecimento da normalidade”, concluiu Leite.
Além do Salgado Filho, o benefício abrange a Base Aérea de Canoas e outros aeroportos considerados integrantes da malha aérea emergencial. A sistemática se estende à concessionária que explora a prestação de serviços aeroportuários e às prestadoras de serviços, conforme instruções da Receita Estadual.
A isenção abrange ainda a parcela referente ao diferencial de alíquotas do ICMS nas operações interestaduais. Além disso, o governo não exigirá o estorno do crédito fiscal.
