Mais de 3,1 milhões de pessoas cadastradas no NFG (Nota Fiscal Gaúcha) poderão, nos próximos dias, resgatar valores referentes ao Receita Certa, modalidade de cashback do programa. No total, os contemplados poderão retirar R$ 46,3 milhões, referentes ao último trimestre do ano de 2023.
O governo do RS disponibilizou a solicitação a partir desta segunda-feira (15). O prazo termina em 13 de julho.
Esta é uma redistribuição de valores não resgatados em meses anteriores. São recursos que sobraram porque não foram retirados pelos beneficiários dentro do prazo estipulado. Isso porque, desta vez, o cálculo trimestral não apontou aumento real na arrecadação do ICMS (Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) do varejo.
No total, o valor de “sobra” distribuído chega a R$ 46,4 milhões. No entanto, é preciso atingir o valor mínimo de R$ 1 para que seja possível fazer o resgate – por isso, na prática, o recurso disponível é de R$ 46,3 milhões.
A média por pessoa é de R$ 14,92, sendo que o repasse mais alto chega a R$ 52,53. Os participantes que receberam valores nesta rodada incluíram o CPF nas notas fiscais de compras realizadas entre outubro e dezembro de 2023.
Como fazer
O contemplado pode fazer a solicitação de devolução do Receita Certa pelo aplicativo ou pelo site do NFG, clicando na aba “Meus prêmios”, que aparece após a realização do login. Há a opção de resgate por Pix e via depósito em conta corrente ou em poupança ativa do Banrisul. O repasse só é possível para contas vinculadas ao CPF cadastrado no programa. Ou seja, não é possível solicitar transferência via Pix para chaves que utilizem e-mail ou telefone.
O governo realiza a apuração do Receita Certa nos meses de março, junho, setembro e dezembro, considerando os 12 meses anteriores. A distribuição segue faixas que variam de contribuinte para contribuinte: quanto mais notas com CPF a pessoa acumula e quanto mais alto for o valor dos documentos fiscais, maior é a quantia que cada uma recebe.
