Começou o pagamento do segundo lote do Receita Certa, da Nota Fiscal Gaúcha. Para quem não conhece, o programa distribui aos gaúchos parte do incremento real da arrecadação com o ICMS proveniente do comércio varejista. Para participar, é só colocar o seu CPF na nota fiscal. Veja abaixo como saber se você tem valores a receber.
Como funciona o Nota Fiscal Gaúcha
O Nota Fiscal Gaúcha é um programa que, por meio da distribuição de prêmios, visa incentivar a inclusão do CPF na emissão do documento fiscal no ato de suas compras, bem como conscientizar a população sobre a importância social do tributo. Através do Programa, os cidadãos concorrem a prêmios em dinheiro, as entidades sociais por eles indicadas são beneficiadas por repasses e as empresas participantes reforçam sua responsabilidade social com o Estado e a sociedade.
Os cidadãos acumulam pontos sempre que solicitarem a inclusão do número do seu CPF no documento fiscal no momento de suas compras em estabelecimentos participantes. Os pontos serão convertidos em bilhetes que possibilitam a participação em sorteios mensais.
Para acessar o programa é necessário acessar o site https://nfg.sefaz.rs.gov.br. É necessário fazer cadastro para ver se você foi contemplado no programa e receber valores do Receita Certa.
Pelo site, você pode acessar a área de login pela parte superior, como na imagem abaixo. Também é possível acessar as informações através do celular pelos aplicativos para Android e iOS. O link para dispositivos Android é este aqui. Para iOS, o link é este aqui.
Como verificar valores a receber e pedir o pagamento
Para verifcar os valores a receber, você precisa se logar pelo site ou pelo aplicativo (à esquerda na imagem abaixo). Após acessar, clique na primeira opção, “Meus prêmios” (quadrado vermelho ao centro). Depois, é só verificar se há valor a receber e Solicitar o resgate (à direita na imagem). O valor a receber varia conforme o número de notas registradas no seu CPF e o valor de cada nota.
Após solicitar o resgate, você deve aceitar a declaração. Após isso, você escolhe a forma de receber os valores. São duas opções: pelo PIX cadastrado através do seu CPF ou através de uma conta do Banrisul. Atenção: não é permitido receber o pagamento através de chaves PIX por e-mail, celular ou aleatória. Também não é possível receber através transferência bancária para outros bancos.
Após isso, o sistema vai confirmar a solicitação de resgate. Você receberá os valores em alguns dias.
No site, o processo é semelhante. É através da aba “Receita Certa” e, depois, em “Meus Prêmios”.
Receita da Sorte
Através da função “Receita da Sorte”, você pode realizar a leitura do QR-Code que é impresso em cada nota fiscal que você inclui seu CPF. Com a leitura, você concorre a um prêmio na hora.
Descontos no IPVA
Além dos prêmios em dinheiro, os gaúchos que participam do programa e pedem a inscrição do CPF nas notas fiscais de suas compras garantem redução no pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA).
O abatimento varia de 1% e 5% sobre o valor do tributo. Para o próximo ano, o cidadão que tiver colocado o CPF em pelo menos 150 notas fiscais obtém o benefício máximo. Pelo menos 50 notas garantem 1% de desconto no tributo a ser pago em 2020.
Menor Preço
Para auxiliar no reforço na atuação do NFG, emissão de notas fiscais e arrecadação de ICMS, em março deste ano foi lançado o aplicativo Menor Preço Nota Gaúcha, que permite ao usuário pesquisar em mais de 300 mil estabelecimentos participantes do NFG, os mais de 8 milhões de produtos que são atualizados em tempo real toda vez que um estabelecimento realiza uma venda a varejo com indicação ao CPF.
Outra ação que auxilia no fortalecimento do NFG é nova parceria com o varejo. Supermercados e shopping que manifestarem interesse podem realizar sorteios próprios por meio do programa.
