O plenário do Senado Federal aprovou, em votação simbólica, na noite desta quarta-feira (18), o Projeto de Lei 104/2015. O texto restringe o uso de aparelhos eletrônicos portáteis, sobretudo de telefones celulares, em salas de aula. O regramento vale tanto para estabelecimentos públicos como privados de ensino infantil e médio de todo o país.
O texto já havia sido aprovado pela Câmara dos Deputados, na semana passada, em votação terminativa na CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania). O governo federal e especialistas apoiam o projeto. O texto também teve rápida tramitação no Senado, indo direto para votação em plenário. Assim, com a aprovação no Congresso, o projeto segue para sanção presidencial e poderá valer já para o ano letivo de 2025.
Relator no Senado destaca que não há punições
Países como França, Espanha, Grécia, Dinamarca, Itália e Holanda já possuem legislações que restringem uso de celular em escolas.
De acordo com o relator do PL no Senado, Alessandro Vieira (MDB-SE), a medida não traz punições, mas “orienta uma política pública educacional”.
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“Entre o início do período de aula até o final, o uso de celular está proibido, salvo questão de necessidade, como saúde. A regra é que o aluno deixe esse celular desligado, mutado, na sua mochila ou no estabelecimento que tiver espaço, e ele tenha concentração total na aula. É um projeto muito simples, ele quer resgatar a atenção do aluno, levar esse aluno a prestar atenção na aula”, argumentou o senador, durante a sessão de debates.
Apesar de ter obtido unanimidade entre os senadores, senadores chegaram a apresentar duas emendas. Uma delas, de autoria do senador Rogério Marinho (PL-RN), visava estabelecer a obrigatoriedade apenas no ensino infantil e fundamental, do 1º ao 9º ano, excluindo o ensino médio. O argumento do parlamentar era aplicar a política de forma gradual. A emenda acabou sendo rejeitada.
Uma outra emenda, de autoria do senador Eduardo Girão (Novo-CE), visava obrigar a instalação de câmeras em salas de aula, mas, após os debates, o parlamentar retirou a proposta, para reapresentá-la na forma de um projeto de lei em separado.
