O Senado Federal aprovou, em dois turnos, a PEC (proposta de emenda à Constituição) que impõe um estado de emergência e aumenta benefícios sociais pouco mais de três meses das eleições. No pacote de “bondades” estão Auxílio Brasil de R$ 600, reajuste no Auxílio Gás e pagamento de auxílios para caminhoneiros e taxistas.
A “PEC do desespero eleitoral” permite que o governo do presidente Jair Bolsonaro (PL) fure, novamente, o teto de gastos e, ainda, drible a lei 9.504/97, que proíbe a implementação de novos benefícios no ano de realização das eleições. Bolsonaro ocupa o segundo lugar nas pesquisas de intenção de voto, atrás do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
A proposta
O texto autoriza o governo a zerar a fila do Auxílio Brasil e aumentar para R$ 600 os valores pagos aos beneficiários (veja abaixo como ficam). O Auxílio Gás também reajuste. Mais R$ 500 milhões vão para o programa Alimenta Brasil, que financia a aquisição de alimentos para doação a famílias carentes.
Também foi aprovado o auxílio de R$ 1 mil para os caminhoneiros autônomos. De última hora, foi criado um auxílio para taxistas, mas ainda nem se sabe como será feito o pagamento para essa categoria.
As medidas vão provocar gasto de R$ 41,25 bilhões aos cofres públicos e serão válidas só até o dia 31 de dezembro de 2022. A partir de 1º de janeiro de 2023, o estado de emergência perde sua validade legal.
A proposta foi aprovada em primeiro turno por 72 votos a favor e um contrário, do senador José Serra (PSDB-SP). No segundo turno, foram 67 votos a um. Eram necessários 49 votos favoráveis nas duas rodadas de apreciação.
Agora a proposta será encaminhada para análise da Câmara dos Deputados.
Auxílio Brasil: R$ 26 bilhões
Acréscimo de R$ 200 no benefício mensal (de R$ 400 para R$ 600)
Meta: incluir todas as famílias elegíveis (fila “zerada”)
Parte do valor poderá ser usado para operacionalização do benefício
Será vedado o uso em publicidade institucional
Auxílio Gás: R$ 1,05 bilhão
Parcela extra bimestral no valor de 50% do valor médio do botijão de 13 kg
Parte do valor poderá ser usado para operacionalização do benefício
Será vedado o uso em publicidade institucional
Auxílio para caminhoneiros: R$ 5,4 bilhões
Voucher de R$ 1 mil mensais para cadastrados no Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Cargas (RNTRC)
Será concedido para transportadores autônomos, independente do número de veículos eles que possuírem
Não será preciso comprovar a compra de óleo diesel no período de recebimento
Para você
Auxílio para taxistas: R$ 2 bilhões
Benefício para profissionais cadastrados como motoristas de táxi
Serão contemplados aqueles cadastrados até 31 de maio de 2022, mediante apresentação do documento de permissão
A formação do cadastro e a forma de pagamento ainda serão regulamentadas
Gratuidade para idosos: R$ 2,5 bilhões
Transferência para estados e municípios para custear a gratuidade no transporte público para cidadãos acima de 65 anos
Distribuído na proporção da população idosa de cada estado e município
40% do valor será repassado para serviços intermunicipais e interestaduais
Somente destinado para estados e municípios com sistema de transporte coletivo urbano em funcionamento
Créditos para etanol: R$ 3,8 bilhões
Auxílio para estados que outorgarem créditos tributários do ICMS para produtores e distribuidores de etanol hidratado
Pagamento em parcelas mensais
Distribuído na proporção da participação de cada estado no consumo de etanol hidratado no ano de 2021
Estados renunciarão ao direito de pedir indenização por perda de arrecadação decorrente dos créditos outorgados
Valor será livre de vinculações, mas deverá ser repartido com os municípios e entrará no cálculo de receita para efeito de investimento mínimo em educação
Objetivo é reduzir a carga tributária do etanol para manter diferencial competitivo em relação à gasolina
Estados ficam autorizados a “zerar” a tributação sobre a gasolina, desde que façam o mesmo para o etanol
Alimenta Brasil: R$ 500 milhões
Reforço orçamentário para o programa, que promove compra de alimentos de pequenos produtores e sua destinação para famílias em situação de insegurança alimentar
Fonte: Agência Senado
Seu negócio no Agora RS!
Fale com nosso time comercial e descubra como veicular campanhas de alto impacto, personalizadas para o seu público.
