O presidente do TCE-RS (Tribunal de Contas do Estado),o conselheiro Alexandre Postal, suspendeu, nesta quarta-feira (5), a medida cautelar, vigente desde dezembro de 2022, que impedia a finalização do processo de venda da Corsan. A decisão acolheu argumentos apresentados pela PGE-RS (Procuradoria-Geral do Estado).
A determinação deverá ser submetida ao pleno do TCE. Com ela, o governo do RS espera dar continuidade aos procedimentos pendentes para conclusão da privatização da Corsan e a consequente assinatura do contrato de venda à vencedora do leilão.
A cautelar agora suspensa era a única decisão restante que impedia a finalização dos procedimentos para a privatização da estatal. Ela ocorre após a reversão de decisões no TRT-4 (Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região) e no TJ-RS (Tribunal de Justiça).
O leilão, realizado em 20 de dezembro de 2022, na B3, em São Paulo, teve como vencedor o consórcio Aegea. A oferta foi de R$ 4,151 bilhões, que representou ágio de 1,15%.
A privatização da Corsan tem como objetivo viabilizar que a empresa atinja o cumprimento das metas estabelecidas pelo novo marco legal do saneamento. Com a desestatização, estão previstos investimentos de cerca de R$ 13 bilhões na Companhia nos próximos 10 anos a fim de garantir maior eficiência operacional e atendimento à população. O Estado permanece como acionista controlador da Corsan até a efetiva liquidação da operação.
