O governador Eduardo Leite autorizou, por meio de decreto estadual, a reabertura de alguns tipos de serviços à população. Com isso, as prefeituras poderão decidir, por conta própria, se as atividades poderão ser exercidas. As medidas valem para lancherias, restaurantes, lojas de chocolate e cabeleireiros e barbeiros.
Leite estava sendo pressionado pelos empresários para a flexibilização das normativas publicadas no dia 1º de abril. O governador cedeu, mas impôs uma série de normativas. A principal é que a liberação seja feita pela administração municipal. Se o gestor local, não permitir, a regra estadual perde o valor.
Conforme o decreto, fica determinada a utilização de EPI (Equipamento de Proteção Individual) adequado pelos funcionários, encarregados de preparar ou de servir alimentos. A normativa também devem ser respeitada pelos funcionários que “desempenhem tarefas próximos aos alimentos ou atendimento direto ao público”.
A regra vale para os restaurantes, para as lancherias e para aos estabelecimentos dedicados ao comércio de chocolates. A medida foi tomada, em caráter excepcional, em razão da Páscoa, no domingo.
O mesmo vale para cabeleireiros e barbeiros. Desde que expressamente autorizados por norma municipal, os salões de beleza podem retomar as atividades. Mas, também deverão ser observadas, obrigatoriamente, no mínimo, as medidas estabelecidas pelo decreto anterior, que proíbe aglomerações, filas ou qualquer reunião de pessoas.
A intenção do decreto do dia 30 de março é reduzir o contágio pela Covid-19 (novo coronavírus), que tem transmissão comunitária.
