A Câmara Municipal de Porto Alegre aprovou, por unanimidade, na quarta-feira, (5) um projeto de lei que oferece subsídio para compra de imóveis para famílias que se encaixem nos padrões dos programas de habitação de interesse social. O projeto instaura o programa Mais Habitação – Compra Compartilhada e visa reduzir o número de pessoas que vivem em condições de sub-habitação, seja ela advinda da habitação precária, da coabitação ou de alugueis muito altos.
Conforme consta no projeto, o Demhab (Departamento Municipal de Habitação) auxiliará na entrada para a compra do imóvel com subsídio de R$ 15.000 oriundos do Fundo Municipal de Habitação. As famílias poderão escolher imóveis de até R$ 235.000 e serão responsáveis pelo pagamento da diferença a ser financiada.
Junto com o texto, três emendas apresentadas pelos vereadores foram aprovadas. A primeira delas garante priorização para famílias chefiadas por mulheres, famílias residentes em áreas de risco e mulheres vítimas de violência. A segunda emenda amplia para a compra de imóveis usados. Já a última amplia a prioridade para famílias com algum membro portador de autismo.
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“Com esse projeto, atenderemos aquelas famílias de renda baixa que conseguem pagar a prestação mas tem dificuldade de dar entrada na moradia própria”, ressaltou o secretário de Habitação e Regularização Fundiária e diretor-geral do Demhab, André Machado, dizendo que a partir de agora as equipes do Demhab estudarão as três emendas aprovadas.
As famílias que poderão ser beneficiadas com o programa se enquadram nos seguintes requisitos:
- Ter cadastro prévio no Demhab
- Viver em Porto Alegre há mais de cinco anos
- Possuir renda familiar mensal de até R$ 4 mil
- Não ter sido contemplada em programas habitacionais de interesse social
- Não possuir propriedade ou posse de imóveis
