O MP-RS (Ministério Público do Rio Grande do Sul) e a Polícia Civil cumpriram mandados, na manhã desta segunda-feira (9), nas sedes da Smed (Secretaria Municipal de Educação) de Porto Alegre, e em endereços de servidores públicos, pessoas jurídicas e seus sócios. A ação apura o uso irregular de verbas extras para a realização de obras em escolas da rede municipal de ensino da Capital gaúcha.
A investigação começou em 2021 a partir de notícias divulgadas na imprensa. Descobriu-se que empresários do ramo da construção civil fraudavam orçamentos apresentados à Smed com objetivo de direcionar a escolha das contratadas para a prestação dos serviços. Além disso, há possibilidade de sobrepreço nos pagamentos efetuados. O prejuízo estimado aos cofres públicos é de aproximadamente R$ 1,5 milhão.
Foram realizadas ainda sindicância e auditoria especial na Smed. Elas resultaram no afastamento de quatro servidores de suas funções e na confecção de um relatório-diagnóstico pela Controladoria-Geral do Município, que deu base às investigações.
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Foram cumpridos hoje 26 mandados de busca e apreensão. Também foi determinado bloqueio de valores e indisponibilidade de bens dos investigados. São investigados 4 servidores públicos, 18 empresários ou representantes das contratadas pelo administração pública, além de 13 empresas.
A operação recebeu o nome de “Verba Extra”. Ela ocorre por meio da Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público, e da Delegacia de Combate à Corrupção do Departamento Estadual de Investigações Criminais. A verba extra é um recurso cujo destino deveria ser utilizado para socorrer escolas municipais da Capital em casos de emergência.
