O governo do Rio Grande do Sul comunicou que os consumidores já podem solicitar devolução da quarta rodada do Receita Certa.
A modalidade do programa NFG (Nota Fiscal Gaúcha), que tem como objetivo distribuir aos gaúchos parte do incremento real da arrecadação com o ICMS proveniente do comércio varejista, irá devolver R$ 18 milhões aos consumidores cadastrados.
Conforme o governo do Estado, 1,436 milhão de consumidores, que solicitam a inclusão do CPF na nota fiscal na hora da compra, poderão recuperar parte do seu ICMS.
“Pelas regras do Receita Certa, sempre que o varejo tem crescimento de arrecadação em um trimestre, parte desse aumento é devolvido aos consumidores que pediram CPF nas suas notas fiscais na hora da compra”, disse o governo do Estado.
Os consumidores podem solicitar a devolução do Receita Certa, por meio de pix (CPF do cidadão) ou depósito em conta corrente ou poupança ativa do Banrisul.
O resgate só é possível para contas vinculadas ao CPF do cadastro no programa NFG. A devolução irá variar de R$ 5 a R$ 42,70, conforme o número de pontos.
Os consumidores terão prazo de até 90 dias para fazer o resgate dos valores. Caso o consumidor não atinja o valor mínimo para resgaste no trimestre, o prêmio acumulará e ficará disponível para resgate nos trimestres seguintes quando atingir o limite mínimo.
O que é o Receita Certa
A iniciativa, conduzida pela Receita Estadual, foi autorizada por meio da Lei 15.576, de 29 de dezembro de 2020, no âmbito das propostas de Reforma Tributária. Para o quarto trimestre de contabilização do Receita Certa valem as notas com CPF solicitadas entre julho, agosto e setembro de 2022.
A distribuição de prêmios em dinheiro aos cidadãos consumidores é trimestral e segue faixas de valores, dependendo do percentual de acréscimo real na arrecadação com o ICMS proveniente do comércio varejista.
O valor mínimo de resgate é de R$ 5 e deve ser solicitado em “meus prêmios”. O primeiro resgate da premiação já pode ser solicitado através do aplicativo e do site do Nota Fiscal Gaúcha, e o pagamento iniciará na próxima semana.
