O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), decidiu nesta quinta-feira (24) não decretar a prisão preventiva do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Isso mesmo após reconhecer que ele descumpriu medidas cautelares impostas pela Corte.
A decisão faz referência a um discurso proferido por Bolsonaro na Câmara dos Deputados. Na ocasião, o ex-presidente criticou as restrições do Supremo, e a fala foi posteriormente divulgada nas redes sociais por Eduardo Bolsonaro (PL-SP). Moraes considerou o episódio um exemplo de tentativa de obstrução de Justiça por meio de um “ilícito modus operandi”.
Apesar da constatação, o ministro argumentou que se tratou de uma irregularidade isolada, sem outros episódios recentes de descumprimento. “Deixo de converter as medidas cautelares em prisão preventiva”, afirmou Moraes, destacando ainda a justificativa da defesa sobre a ausência de intenção deliberada em violar as regras.
O ministro frisou que não há vedação para que Bolsonaro conceda entrevistas ou participe de eventos públicos. Mas que o uso desses espaços para fomentar condutas ilícitas pode ser interpretado como tentativa de continuidade dos crimes sob apuração. Especialmente aqueles relacionados à obstrução de Justiça e ataques à soberania nacional.
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O ministro demonstrou preocupação com o uso estratégico de falas públicas como insumo para postagens coordenadas por terceiros em redes sociais, especialmente por grupos descritos como “milícias digitais”. Ele citou o risco de tais práticas serem usadas para pressionar autoridades brasileiras por meio de articulações internacionais.
Repercussão política e diplomática
A decisão ocorre em meio a debates no STF sobre os impactos políticos e diplomáticos de uma eventual prisão do ex-presidente. Ministros da Corte têm defendido cautela, considerando que uma prisão preventiva poderia interferir nas negociações com os Estados Unidos sobre a tarifa de 50% imposta a produtos brasileiros.
Além disso, interlocutores do Supremo apontaram que uma medida mais severa neste momento poderia tumultuar o andamento final das investigações sobre a trama golpista atribuída a Bolsonaro e aliados. O processo está na reta final e pode levar à condenação definitiva do ex-presidente.
